Comemorado pela primeira vez no país, o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), no Espírito Santo, será marcado por um encontro na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a ser realizado na próxima quarta-feira (31), de 8h30 às 12h, no campus de Goiabeiras, em Vitória.
O objetivo é fortalecer os vínculos de amizade e companheirismo entre os proprietários que transformam parte de suas terras em áreas protegidas, promovendo troca de experiências e parcerias. Durante o encontro, será elaborado um documento com as reivindicações dos proprietários, a ser encaminhado aos órgãos competentes.
“Nesse momento conturbado da política brasileira, nossa luta está ancorada na consciência de que é preciso união para que nos tornemos mais fortes na busca pela conservação da natureza e preservação do meio ambiente”, afirmam, em convite para o evento, os organizadores, Renata Bomfim e Sebastião Francisco Alves, proprietários das RPPNs Reluz, em Marechal Floriano, e Remy Luiz Alves, em Muniz Freire, respectivamente.
Ao todo, o Espírito Santo conta hoje com 56 RPPNs, sendo que a última foi criada em 2016, não havendo notícia de nenhuma nova reserva particular em 2017. A desaceleração no ritmo de criação de RPPNs reflete a falta de apoio do poder público para com os conservacionistas.
Sebastião conta que sequer a segurança física dos proprietários recebe apoio das instituições. “Muitos donos de RPPN sofrem ameaça dos que se incomodam com os hábitos conservacionistas dos vizinhos”, conta.
“O RPPNista é desafiado a todo momento, não tem apoio. O que queremos é apoio pra cuidar da mata”, reclama Renata Bomfim, destacando o decreto estadual nº 3.384-R, de 2013, que regulamenta o funcionamento das RPPNs capixabas, e afirma que elas devem ser priorizadas pelos órgãos ambientais. Mas, na prática, diz a ambientalista, sequer os chamados de denúncias feitos pelos proprietários à Polícia Ambiental são atendidos.
Apoio para as monoculturas
“Observamos que de um lado os RPNNistas capixabas amargam a falta apoio, enquanto do outro lado assistimos a grandes investimentos no fomento de atividades extrativistas e no cultivo de monoculturas”, protestou Renata, em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa em dezembro último, em nome de outros proprietários capixabas e em homenagem a Augusto Ruschi e Paulo César Vinha.
“O ‘particular’ não quer dizer que é meu, mas sim porque fui eu que criei. Eu não tenho direito de entrar e tirar uma árvore”, explica, enfatizando o caráter de doação à humanidade, intrínseco às RPPNs.
Essa modalidade de UCs, enfatiza, é a mais viável hoje, pois pelo menos 80% dos remanescentes de Mata Atlântica estão dentro de propriedades particulares. “O equilíbrio natural está rompido. E é a RPPN que ajuda a restabelecer esse equilíbrio”, consigna Renata.
Além de importantes prestadoras de serviços ambientais, enfatiza Renata Bomfim, “as RPPNs são polos irradiadores de ideias sustentáveis com espaços para visitação [ecoturismo, trilhas interpretativas], pesquisas científicas, educação ambiental e vivências. As RPPNs também abrigam uma variedade de espécies da Mata Atlântica capixaba em perigo de extinção, como a preguiça-de-coleira, o macaco prego, a cutia, a rãzinha, o besouro de chifre, entre muitos outros”.
Também o custo para o Estado é bem menor, acentua a proprietária da RPPN Reluz. Pois, se as UCs públicas precisam que o Estado desaproprie e crie toda uma estrutura, as particulares são gerenciadas pelos proprietários, sendo necessário apenas um apoio.
Entre esses apoios, estão a aprovação do ICMS Ecológico e linhas de financiamento mais facilitadas para obtenção de energias renováveis, incentivos fiscais para a compra de insumos e máquinas, abertura de editais para pesquisas via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e para projetos de educação ambiental e ecoturismo e incentivos fiscais para produção agroecológica.
“O único incentivo hoje é o desconto no ITR [Imposto Territorial Rural], que no meu caso é de R$ 10,00 por ano”, lamenta. “A gente faz porque ama, porque tem compromisso com os macacos, com os pássaros … o jacu vem comer na nossa porta, a gente encontra preguiça-de-coleira. Faz mesmo por amor”, declara.
A data
O Dia Nacional da Mata Atlântica, 31 de janeiro, foi instituído pela Lei nº 13.544 de 19 de dezembro de 2017, após seis anos de intensa militância dos RPPNistas brasileiros e “reforça o papel preponderante e o reconhecimento das RPPNs no SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação]”, declaram os organizadores do Encontro capixaba.
A luta agora é pelo avanço da tramitação de um projeto de lei que visa dar mais capacidade de geração de renda dentro das RPPNs, bem como a luta pela criação do ICMS Ecológico no Espírito Santo.
Serviço:
Encontro de RPPNistas Capixabas
Data: 31 de janeiro (quarta-feira), de 8h30 às 12h
Local: Auditório do IC2 (Centro de Ciências Humanas e Naturais), no campus de Goiabeiras da Ufes
