Um novo local foi definido para a audiência pública que irá discutir a proposta de criação de unidades de conservação na Ilha de Trindade, localizada a 1.200 quilômetros da costa de Vitória. Ao invés do Centro de Visitantes do Projeto Tamar/ICMBio, o evento acontecerá na Assembleia Legislativa, no mesmo dia e horário: 8 de fevereiro, a partir das 14h. A alteração foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26).
A convocação para a audiência é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e é direcionada aos demais órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes do setor produtivo, estando aberta à participação da comunidade em geral.
As sugestões e dúvidas já podem ser enviadas por email ou correios. Na audiência pública, o ICMBio irá apresentar a proposta inicial, elaborada pelo consultor Hudson Pinheiro, membro da Associação Ambiental Voz da Natureza e pesquisador associado da Academia de Ciências da Califórnia.
O estudo – “Diagnóstico Biológico e Sócioeconômico para a proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e um Refúgio de Vida Silvestre (Revis) na Cadeia Vitória-Trindade” – está disponível no site do Instituto e apresenta três cenários possíveis de criação de UCs.
Em todos os três, há uma área mais sensível que deve ser alvo de uma unidade de conservação de proteção integral, ao redor das ilhas oceânicas, e uma região onde é possível ordenar os usos econômicos já desenvolvidos, por meio de uma unidade de conservação de uso sustentável.
As principais atividades econômicas atualmente em uso na região são a pesca e a mineração de rodolitos, utilizados para fabricação de adubos.
O documento explica que “devido à importância biológica e ecológica para o Brasil, o presente documento apresentada um diagnóstico biológico e sócioeconômico para a proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental federal (APA) na Cadeia Vitória-Trindade abarcada pela ZEE brasileira (APA VitóriaTrindade) e um Refúgio de Vida Silvestre (Revis) na região do entorno da Ilha da Trindade e Arquipélago Martin-Vaz (RVS Ilha da Trindade). Este mosaico de Unidades de Conservação Marinha irá representar a maior área protegida marinha do Oceano Atlântico, tornando o Brasil uma das lideranças mundiais de desenvolvimento sustentável e conservação do território marinho”.
Hudson explica que, mesmo no primeiro cenário proposto, que é o mais restritivo, houve o cuidado de excluir da área das unidades de conservação a serem criadas a região de interesse para exploração do petróleo, para evitar quaisquer conflitos com o governo estadual e o Ministério das Minas e Energia.
As atividades de pesca e mineração de rodolitos, no entanto, acontecem na área prevista para a APA, e passariam a contar com mais normativas de uso sustentável e, no caso da pesca, que visem o favorecimento da frota local, protegendo-a das grandes embarcações asiáticas que pescam na região de forma predatória e ilegal.
Já nas ilhas e em seu entorno direto, a intenção é garantir a proteção integral. “São áreas muitos sensíveis e de alta singularidade, com mais de 10% de endemismos em todos os grupos pesquisados”, destaca Hudson, em referência aos estudos de fauna e flora realizados.
O estudo foi baseado em mais de 100 artigos sobre a região, com destaque para a produção científica mais recente realizada pela Voz da Natureza e a Universidade Federa do Espírito Santo (Ufes).
Serviço:
Endereço de email para envio de sugestões e dúvidas: [email protected]
Endereço postal: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação – COCUC, EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste – Brasília/DF, CEP: 70.670-350.
