“Lamentavelmente, não dispomos de laboratórios para análises, neste caso, como em outros semelhantes, comumente não conseguimos comprovar degradações e/ou irregularidades, muito porque dependemos de análises realizadas pelas próprias fontes poluidoras, que sempre apresentam resultado ‘dentro dos padrões’”.
A afirmação está no Relatório de Vistoria do Departamento Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da Serra, emitido no dia 12 de dezembro de 2017, referente ao crime ambiental da Vale ocorrido no último dia 1º de dezembro no Complexo de Tubarão, e que levou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) a aplicar uma multa de R$ 1,62 milhão.
O documento foi protocolado na Câmara Municipal na última segunda-feira (29), em resposta ao requerimento feito no dia 8 de janeiro ao secretário Marcos Franco Machado pelo vereador Fabio Duarte (PDT), presidente da comissão especial da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização das Licenças de Operação da Vale e ArcelorMittal.
No ofício, Duarte solicita, em caráter de urgência, que sejam enviados “todos os dados de coleta de amostras, análises e resultados que fundamentam a informação dada recentemente à imprensa local pelo ilustre secretário de que ‘a contaminação não chegou ao mar da Serra’”.
Ao longo das páginas do Relatório, fica evidente a ausência de comprovações técnicas, isentas e fidedignas que poderiam de fato ter levado o município a afirmar, categoricamente, como vem sendo feito, que o crime ambiental não impactou também a costa serrana.
Ao final do relato, os fiscais concluem que, “Ante todo o exposto, para uma possível autuação da Vale, é necessária que as análises dos efluentes realizadas pelo Iema e Marinha, no dia 03/12/2017, as quais ainda não tivemos acesso, comprovem que o efluente lançado estava com os parâmetros irregulares e que o Município tenha de fato sido atingido, haja vista que o lançamento do efluente se deu, territorialmente, no município de Vitória e a atribuição de autuação compete ao órgão licenciador, neste caso o Iema”.
Oito dias depois da emissão deste Relatório, o Iema divulgou os motivos e o valor da multa aplicada contra a Vale, comprovando as mentiras propaladas pela mineradora. No comunicado oficial, o órgão estadual afirma que, ao contrário do que a Vale garantiu, os efluentes não foram tratados pelo seu sistema de recuperação de água que entrou em colapso.
O Iema informou ainda que “o lançamento desses efluentes no mar atingiu a água, o solo e a biota marinha (fauna e flora), devido ao aumento da turbidez e sólidos suspensos na coluna d’ água. O aumento da turbidez da água pode afetar a distribuição de espécies, o comportamento, a alimentação, a reprodução e a sobrevivência da biota aquática”.
A nota oficial, no entanto, não faz qualquer menção sobre quais municípios foram atingidos, não citando nem Vitória, nem Serra. E, mesmo diante da ausência de informações técnicas oficiais sobre seu litoral, a Prefeitura serrana insistiu em seu posicionamento.
Três dias depois desse comunicado, a reportagem de Século Diário, em 23 de dezembro, questionou a Semma sobre os possíveis impactos do crime no litoral serrana, recebendo a mesma resposta, de que a hipótese estava descartada pela municipalidade. E a mesma afirmação foi dada, mais de um mês depois, à Câmara de Vereadores, perpetuando um discurso que beneficia, exclusivamente, a poluidora.
Inquérito federal
O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) também atuou no caso, tendo solicitado a abertura de inquérito para saber se os dispositivos de contenção/tratamento são adequados para evitar o vazamento para o mar, se, de fato, houve tratamento do material antes chegar ao mar, e se houve mortandade de peixes ou fauna marinha, como chegou a ser levantado, devido a uma mortandade de peixes em Manguinhos, na Serra, poucos dias após o ocorrido.
O procurador da República André Pimentel Filho destacou, no requerimento, questionamento sobre a fala do gerente de Relações com a Comunidade da Vale, Daniel Rocha Pereira – amplamente divulgada na ocasião –, dando conta de que “o procedimento é previsto junto aos órgãos ambientais em situação de chuva extrema e que o material é inerte e já havia passado pelo sistema de tratamento, sendo lançado por um ponto licenciado pelo órgão ambiental e monitorado constantemente pela Vale”.
Já a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e os representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) solicitaram, também em dezembro, a presença da então diretora-presidenta do Iema, Andreia Pereira Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a licença de operações (LO) da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da Vale e outros aspectos relacionados ao crime.
