Depois de dois anos e oito meses de implantação, as audiências de custódia ainda não surtiram o efeito desejado no processo de desencarceramento da população capixaba. Apesar de a medida, implantada em maio de 2015, ser considerada de extrema importância e um avanço para a segurança pública e justiça, as unidades prisionais continuam superlotadas, recebendo uma média de 1 mil novos presos a cada ano. Segundo estimativas, o Estado possui cerca de 20 mil detentos e um déficit de 6,5 mil vagas.
O professor do mestrado em Segurança Pública da UVV, Humberto Ribeiro Júnior, analisa que as audiências de custódia até “reduziram” a velocidade do encarceramento capixaba, mas os índices continuam alto. Segundo estimativas de estudos realizados pelo acadêmico, nos primeiros dois mandatos do governador Paulo Hartung, num período de oito anos, o encarceramento aumentou 269%. Entre 2010 e 2014, no governo Renato Casagrande, por sua vez, 54%. Já, entre 2015 e 2017, o índice está próximo de 25%.
“No caso capixaba, deveríamos ter zero de crescimento; melhor ainda, redução imediata. Não há abertura de novas vagas no sistema penitenciário e, além disso, proporcionalmente, estamos entre os estados que mais encarceram no País”, disse o professor, que completa: “Não existe relação entre aumentar as prisões e reduzir a violência e a criminalidade. São necessárias outras medidas, incluindo políticas sociais”. Segundo dados que o professor computa do sistema prisional capixaba, em 2015, ano de implantação das audiências de custódia, o número de presos foi o maior desde 2003. Foram 17.999 prisões, 16.090 pessoas soltas, resultando em 1.909 novos encarcerados.
Dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2015 e dezembro de 2016 em 18 estados, incluindo o Espírito Santo, também revelaram que as audiências de custódia resultam em mais decisões de prisão preventiva do que em liberdade provisória. No Espírito Santo, no período de 22 de maio de 2015 a 17 de julho de 2017, foram realizadas 14.959 audiências de custódia. A prisão preventiva foi decretada para 8.046 pessoas, ou seja, 53,79% do total dos detidos, e foram 6.913 casos de liberdade provisória (46,215). Em 1% dos casos não houve audiência por algum motivo excepcional. Entre as pessoas detidas, 45,87% delas foram encaminhadas para o serviço social, número muito acima da média brasileira. Entretanto, seguindo a média nacional, 4% das pessoas detidas alegaram sofrer violência no ato da prisão.
“Em janeiro de 2017, as pessoas presas provisoriamente há mais de 90 dias já somavam 5.687, o que demonstra que a prisão provisória não é exceção e que apesar de as medidas alternativas à prisão e das audiências de custódia, é preciso haver uma mudança na percepção que os magistrados e representantes do Ministério Público possuem com relação aos requisitos da prisão preventiva. Esse número tão alto de pessoas presas tem reflexos diretos no índice de encarceramento do Estado. O ES encarcera muito acima da média nacional, com índice de 417,9 pessoas presas por cem mil habitantes, ao passo que a média brasileira é de 299,7”, expôs o professor.
Importância
De qualquer forma, tanto o professor Humberto Ribeiro Júnior quanto a representantes da Defensoria Pública do Estado ressaltam a importância das audiências de custódia. “É uma medida fundamental para evitar casos que ocorriam no Estado, como o de uma pessoa ficar presa meses e até anos sem ser levada a presença de um juiz, desrespeitando acordos internacionais de Direitos Humanos. Para a defensora pública Rafaela Farias Viana, a ampliação das audiências, anunciada pelo TJES nesta semana, é muito bem-vinda para que mais pessoas sejam beneficiadas.
Com a expansão, a partir do dia 5 de março, as Comarcas de Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra serão agregadas ao serviço de plantão de flagrantes em funcionamento no Centro de Triagem de Viana.
Implantação
O projeto audiência de custódia foi lançado em maio de 2015 para os juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das comarcas de Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
O que é?
Nessas audiências, que são feitas, em média, até 24 horas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. Entre os seus objetivos, estão o de evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios em todo o país. Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam até meses por uma audiência judicial.
