Duzentas famílias sem-terra voltaram a ocupar, na manhã desta segunda-feira (5), uma área improdutiva de 200 hectares localizada na Fazenda Itaúnas, no distrito de Cobraice, em Conceição da Barra, norte do Estado, região que possui a maior concentração de terras degradadas pelas monoculturas de eucaliptais, canaviais e pastagens do Espírito Santo.
A área foi intensamente explorada pela monocultura de cana-de-açúcar e também eucaliptos da Destilaria Itaúnas S/A (Disa), empresa que teve falência decretada em 2016, deixando seus ex-empregados sem o devido atendimento de seus direitos trabalhistas. Sem perspectivas de trabalho e renda na região, os desempregados tomaram a iniciativa da ocupação e receberam, de imediato o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
'A Justiça já havia suspendido três vezes a reintegração de posse da Fazenda, contrariando argumentos e evidências apresentadas pela Defensoria Pública Estadual e por entidades e lideranças políticas que apoiam a Reforma Agrária.
O defensor público Vinicius Lamego de Paula explica que, raramente, nas chamadas audiências de conciliação – convocadas pela Justiça quando o proprietário ou posseiro da terra ocupada reivindica a reintegração de posse – o juiz prioriza o cuidado com as famílias e o encaminhamento da Reforma Agrária.
“Os juízes geralmente defendem a propriedade da terra”, afirma, ressaltando que o trabalho da Defensoria Pública, nesses processos, consiste basicamente em sensibilizar os juízes, principalmente em estados como o Espirito Santo, que não possuem uma Vara Agrária.
Concordando com o advogado, Ednalva Moreira Gomes, liderança local do MST, diz que as audiências de conciliação são na verdade audiências de pressão e intimidação, em que a Polícia Militar e outros representantes do poder estatal nunca discutem a Reforma Agrária ou o que fazer com as famílias acampadas. “A pergunta é sempre: “Quando vocês vão sair?’', conta a liderança camponesa.
O defensor Vinícius explica ainda que os processos geralmente emperram na inoperância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, mesmo sendo formalmente solicitado, não realiza os estudos sobre produtividade das terras reivindicadas, o que dá margem para que os juízes optem por respaldar o argumento dos supostos proprietários e decidam pela expulsão dos acampados.
Nem vistorias nem orçamento
De fato, durante todo o ano de 2017, não houve uma única vistoria para desapropriação no Estado e, até o momento, também nenhuma em 2018. Sequer o orçamento destinado à Reforma Agrária para este ano foi definido ainda, informa Ednalva Moreira Gomes, liderança local do MST.
“A Reforma Agrária está relacionada ao direito à vida. Direito à moradia, ao alimento, ao trabalho e à vida. Não é só um pleito do MST, mas da população em geral, porque envolve a segurança alimentar. O agronegócio produz exportação, não é para alimentar a população”, argumenta o defensor público.
