A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (Ales) tem em sua mira irregularidades na Arena Pedreira, Multiplace Mais e outras casas de shows de Guarapari. Foi o que confirmou nesta terça-feira (6) o deputado Euclério Sampaio (PDT), presidente da comissão.
Ele assinalou que para avaliar o licenciamento das casas de shows, entre as quais a Arena Pedreira e a Mais, convocará não só o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militares do Espírito Santo (CBMES), coronel Carlos Marcelo D’Isep Costa, como o comandante do 5?? Batalhão de Bombeiros Militares (5?? BBM) de Guarapari, tenente-coronel Bruno Tadeu Rigo.
A comissão quer saber os detalhes dos licenciamentos de todas as casas de shows de Guarapari. Euclério Sampaio informou que tem recebido muitas denúncias sobre a Mais. Também tem denúncias claras contra a Arena Pedreira, onde as irregularidades são em diversas áreas. O deputado assinalou que quando a pessoa compra o ingresso para um show tem de receber segurança, além de conforto. Tem esses direitos como consumidor, assinalou.
A questão das casas de shows de Guarapari foi reprogramada pela Comissão de Defesa do Consumidor para o próximo dia 6 de março, às 11 horas. Serão ouvidos os denunciantes Thaissa Martins Almeida e Manollo Bicalho Pereira. Em janeiro de 2017, Thaissa caiu de um camarote em um show.
Entre as irregularidades apontadas na denúncia contra a Arena Pedreira estão o excesso de público, a realização desautorizada de shows pirotécnicos, a falta de alvará de funcionamento e pendências relativas à estrutura física. Quanto ao excesso de público, os denunciantes alegam que “a prática é rotineiramente observada nos estabelecimentos do município e, aliada à falta de rotas de fuga adequadas, expõe o público a risco extremo e intolerável”.
A Arena Pedreira já foi interditada judicialmente por cometer irregularidades.
BRT
A Comissão de Defesa do Consumidor também ouviria nesta terça-feira dirigentes de órgãos públicos. Mas estes dirigentes tampouco compareceram à Assembleia Legislativa. Teriam que prestar esclarecimentos sobre denúncias recebidas pela comissão de suposto prejuízo no projeto do corredor exclusivo para ônibus na Grande Vitória, denominado BRT (do inglês, Bus Rapid Transit).
Deixaram de comparecer o secretário estadual dos Transportes e Obras Públicas (Setop), Paulo Ruy Carnelli; o ex-secretário da pasta e atual assessor especial do governo, Neivaldo Bragato; e ainda os subsecretários da Setop Luciene Becacici (Mobilidade Urbana) e Valdir Uliana (Obras Públicas).
Tampouco deram atenção à Comissão de Defesa do Consumidor, a gerente de Planejamento de Edificações da Setop, Maria José Senna Martins de Almeida; e a subsecretária de Captação de Recursos da Secretaria de Estado do Governo, Regina Curitiba. Também foram chamados os servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) Lincoln Brando e Sergio Poggi.
No caso dos omissos sobre o BRT, o deputado Euclério Sampaio informou que haverá uma nova convocação. Desta vez para o próximo dia 20, às 11 horas. E se os convocados não comparecerem? Neste caso, serão denunciados por crime de responsabilidade.
A historia do BRT é contada pela Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta para construção de corredores exclusivos para ônibus na Grande Vitória foi apresentada em dezembro de 2007, durante o segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). Em julho de 2008, o governo anunciou que haveria 18 corredores exclusivos, com 111 quilômetros de extensão.
Em outubro de 2013, já na gestão do então governador Renato Casagrande (PSB), foi iniciado o processo licitatório para a implantação dos corredores. A proposta previa túneis, duas passarelas, uma ponte, a construção de um novo terminal de Carapina e a reforma dos outros terminais do sistema Transcol. Na época, o Executivo anunciou que o sistema seria entregue em 2016, o que não ocorreu.
Na atual gestão Paulo Hartung, o secretário Paulo Ruy Carnelli chegou a dizer que o projeto estava descartado. Mas, em meados de 2017, o governo informou que a proposta não estava totalmente descartada se houvesse recursos financeiros para a implantação.
Marcaram presença para a reunião que não houve na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte o presidente Euclério Sampaio (PDT), e o deputado Da Vitória (PDT).
