A total omissão da Assembleia Legislativa e até mesmo da sua Comissão de Educação, calada na questão do fechamento de escolas e turnos noturnos, principalmente no interior do Estado, foi criticada duramente pelo deputado Sergio Majeski (PSDB) da tribuna da Assembleia Legislativa. A manifestação do deputado foi na tarde dessa terça-feira (6), durante a primeira sessão ordinária do ano.
O deputado também reservou pesadas críticas a juízes e desembargadores, que concedem decisões favoráveis ao governo do Estado no caso do fechamento das escolas e do ensino noturno, apenas para agradar ao governo.
Lembrou o parlamentar que não há nenhum embasamento no arcabouço jurídico que permita ao governo fechar escolas a seu prazer, apenas com o argumento de que abriu outra escola há alguns quilômetros de distância. Desta forma, argumenta o deputado, as decisões do Judiciário nesse sentido são inaceitáveis. Ele cobrou mais responsabilidade do Judiciário no julgamento destes casos.
Na sua fala, o deputado citou números que apontam que os estudantes capixabas estão sendo cada vez mais penalizados pela política educacional irresponsável do governo do Estado. Informou que o governo Paulo Hartung fechou 42 escolas em todo o Estado. Com a medida, sem poder se deslocar para outras escolas, distantes e servidas por péssimas estradas, o abandono das salas de aula é cada mais frequente no Espirito Santo.
Retrocesso
Números apresentados por Majeski apontam que em 2014, último ano do governo anterior, 361 escolas ofereciam ensino noturno. Em 2018, são apenas 202 escolas que oferecem ensino à noite.
Ele cita que 61.702 jovens de 4 a 17 anos estavam fora da escola em 2014. Estes números foram levantados pelo Movimento Todos Pela Educação, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Ainda não há uma atualização, mas o deputado aponta que há aumento dos excluídos com o fechamento de escolas e cursos.
Em 2014, 200 mil pessoas entre 18 e 29 anos não concluíram a educação no ensino fundamental e médio. Atualmente há um numero substancialmente maior de crianças e adolescentes, além dos adultos, fora da escola. Os números só poderão ser precisos com uma nova pesquisa nesta área.
O fechamento de vagas é claramente observado no caso do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). Em 2014, foram criadas 143.887 vagas. Em 2018, apenas 40.625 vagas no EJA, uma redução de 71.77%. De 4.663 turmas do EJA em 2014, restaram 1.150 turmas em 2017.
Já o número de matrículas no ensino regular da rede estadual foi de 293.664 alunos em 2014. Em 2018, o numero caiu para 210.381, uma redução de 28,36%.
