Após o sucesso da consulta pública realizada na última quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa sobre a criação do Monumento Natural e da Área de Proteção Ambiental (APA) no arquipélago de Trindade e Martim Vaz, o Movimento #ÉaHoradoMar! convida a população a compartilhar vídeos, fotos e informações disponibilizadas nas redes sociais das entidades parceiras e a enviar e-mails às autoridades federais em favor da criação das unidades de conservação (UCs) de Trindade e também do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
Os vídeos contam com personalidades como os atores Maitê Proença, Mateus Solano e Maria Paul e atletas como Maya Gabeira e Carlos Burle. Na mensagem direcionada ao presidente Michel Temer, ministros e alto comando da Marinha Brasileira, a Rede Nacional Pró Unidades de Conservação (Rede Pró UC), integrante do Movimento, destaca a oportunidade de “mudar a história do Brasil e deixar o maior legado que um governo já realizou pelo mar brasileiro: a criação do maior conjunto de Unidades de Conservação Marinhas do país, os Mosaicos de Trindade e Martim Vaz e São Pedro e São Paulo”.
O material da Campanha contextualiza o momento atual em que o Brasil dispõe de apenas 1,6% do seu mar protegido com unidades de conservação, sendo que a maior parte das que existem estão em categorias de Uso Sustentável e não de Proteção Integral. A situação está bem longe do compromisso assumido pelo país, ao se tornar signatário da Convenção da Biodiversidade e das Metas de Aichi, da Organização das Nações Unidas (ONU), de proteger pelo menos 10% do Bioma Marinho até o ano de 2020.
Em seu site, a Rede descreve a Cadeia Vitória-Trindade, distante 1.200 km de Vitória/ES, como “o ponto mais a leste do Brasil, o mais distante da costa, e onde acontece o primeiro nascer do sol do país”. E ressalta o fato de a abrigar uma enorme riqueza de espécies marinhas, como moluscos, peixes de mar aberto, tubarões, golfinhos, baleias, esponjas, e 13 espécies de peixes recifais que só existem ali, além de ser a maior área de reprodução da tartaruga-verde (Chelonia mydas) no país. Em terra, continua a Rede, “impressionam as samambaias gigantes, que chegam a mais de cinco metros de altura”.
Já São Pedro e São Paulo, a 1.000 km da costa de Pernambuco, “é o único conjunto de ilhas brasileiras acima da linha do Equador”, sendo “formado por pequenas ilhas rochosas, lar do atobá, ave migratória mais encontrada na região, caranguejos, tubarões-baleia e da arraia-jamanta, que na fase adulta pode pesar mais de 1,5 tonelada”.
As duas áreas são hoje administradas pela Marinha do Brasil e uma ação articulada e estratégica entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Defesa, explica a Rede Pró UC, permitiu o avanço das negociações com agilidade.
Consulta pública em Vitória
Na consulta pública do último dia 8, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) defendeu o chamado Cenário 3 apresentado no estudo que o próprio instituto disponibiliza em sua página na internet, o menos abrangente em termos de área total protegida entre os três propostos.
Nos três cenários, a proposta é criar um Monumento Natural (Mona), de proteção integral, na ilha principal e entorno, e uma Área de Proteção Integral (APA), de uso sustentável, ao longo da cadeia de montanhas que liga o arquipélago até a costa capixaba. O que diferencia cada uma é a extensão das UCs.
Mesmo frustrando os pesquisadores e ONGs que preferem claramente o Cenário 1, a defesa do ICMBio permitiu um consenso em torno dessa proposta, que pode sofrer alterações, visto que durante os próximos trinta dias, o órgão continuará recebendo sugestões e, ao final do prazo, irá consolidar todo o material em uma proposta final a ser encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à Casa Civil, para assinatura do decreto de criação das UCs pelo presidente da República.
“Queremos mais, é claro, há uma preocupação grande com o Banco de Abrolhos [berçário marinho que começa na Foz do Rio Doce, em Linhares/ES, e culmina no Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia], mas consideramos esse passo super importante. Estamos muito animados”, afirmou Heloísa Dias, coordenadora do Colegiado Mar da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA/Unesco), também presente ao evento.
Outra notícia que agradou aos presentes na consulta pública foi a garantia de que o governo federal irá viabilizar a implementação da gestão das UCs imediatamente após a sua criação. “Estamos providenciando recursos de condicionantes ambientais”, informou Paulo Henrique Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Diman/ICMBio). Ele afirmou ainda que a pressão agora é para não se repetir o que acontece com as UCs terrestres, de criar e não implementar. “Queremos garantir a conservação e o uso sustentável”, completou.
Reconhecendo os avanços conquistados com essa primeira consulta pública, Heloísa ressaltou três ações futuras que serão trabalhadas pelas entidades envolvidas no Movimento, após a criação das UCs: a ampliação das áreas de proteção integral inicialmente criadas, e a difusão do conhecimento científico gerado na região, além do fortalecimento da parceria de diversos setores, já existente, envolvendo ongs, governos federal, estaduais e municipais e universidades.
A ambientalista enfatizou ainda a importância da sociedade apoiar a Campanha do Movimento #ÉaHoradoMar! Até a assinatura do decreto, muitas sugestões e pressões podem chegar até o governo, e é importante que a sociedade manifeste seu desejo de proteger essas áreas, para que o ICMBio chegue a um consenso razoável.
.jpg)
“Tivemos notícias de que o pessoal da expedição está retornando [expedição de pesquisadores capixabas e brasileiros para levantamento de novas espécies em Trindade, iniciada no final de janeiro deste ano] com descobertas de novas espécies endêmicas em Trindade. Eles estão mergulhando em profundidades onde ainda não se conhece quase nada. Há muito ainda por ser revelado e isso tudo fortalece a vocação da região para o turismo científico”, anuncia.
Atlas da Costa Atlântica
Dois dias antes da consulta pública em Vitória, a SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lançou o Atlas da Costa Atlântica, um estudo inédito com avaliação da fisionomia e ecossistemas costeiros nos 14 estados litorâneos do bioma Mata Atlântica.
O objetivo é evidenciar as peculiaridades de cada Estado e região, colaborando para o seu monitoramento e preservação. No Espírito Santo o destaque foi para o fato de estar numa área de transição entre as Carpas Cristalinas, do sul do país, como a Serra do Mar, e, ao norte, as grandes planícies em terra e os recifes no mar, como o Banco de Abrolhos e sua elevadíssima biodiversidade.
O biólogo Diego Igawa Martinez, da Fundação SOS Mata Atlântica, explica que o estudo se propõe a monitorar as evoluções dos ecossistemas costeiros, visto que o Ministério do Meio Ambiente não faz mais esse monitoramento, embasando um planejamento costeiro dessas áreas, para que o país atinja as meta de conservação da costa. “Estudos apontam, há mais de 50 anos, a importância desses ambientes”, informou Diego.
A Fundação destaca que o Brasil é o segundo maior país em extensão litorânea na América Latina, com aproximadamente 10.800 km de costa, onde vivem cerca de 42 milhões de pessoas, ou 25% da população, concentradas principalmente em 13 capitais situadas à beira-mar. É também no mar que estão aplicados investimentos bilionários para a produção de petróleo nas camadas pré-sal, além de diversas outras atividades econômicas.
“Esse levantamento é de extrema importância para conhecer melhor e monitorar a nossa rica costa brasileira. A ideia é realizarmos essa avaliação a cada dois anos, para que possamos acompanhar mais de perto e intensificar a ação de preservação”, conta Márcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica.
Lei do Mar
Leandra Gonçalves, especialista em Mar da Fundação SOS Mata Atlântica, menciona ainda a Lei do Mar (PL 6.969/2013), já aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados e atualmente na Comissão de Constituição de Justiça. O Projeto é fruto do trabalho de cerca de 70 especialistas e objetiva promover o uso e a conservação marinha.
Baseado em experiências de outros países, como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Costa Rica e Noruega, o texto traz uma inovação importante, ao criar o bioma marinho. Hoje são reconhecidos no Brasil seis biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. A zona costeira e marinha é considerada um ecossistema associado aos demais biomas.
“Se o texto for aprovado, as novas medidas podem elevar o país ao mesmo patamar de outras nações desenvolvidas que olham para o mar buscando um futuro sustentável, aliado ao desenvolvimento e ao bem-estar social. Olhar para nossa costa e mar, e conhece-los, é o primeiro passo para alcançarmos esse desafio. Nesse sentido, o Atlas da Costa Atlântica é uma ferramenta fundamental de monitoramento desse novo bioma marinho”, conclui Leandra.
Participe:
Para apoiar o Movimento #ÉaHoradoMar! você pode acessar o Facebook da ong Conservação Internacional – Brasil (CI-Brasil) ou o site da Rede Pró UCs .
