O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) se reuniu nessa sexta-feira (16) com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Sérgio Gama. Em pauta, o descumprimento da legislação por parte do governo do Estado, que segue fechando escolas, turmas e turnos nos municípios capixabas, obrigando adolescentes e jovens a percorrer dezenas de quilômetros diariamente para acessar outras unidades de ensino. Condição que acaba provocando o aumento da evasão escolar.
Ao chefe do poder Judiciário capixaba, Majeski levou um raio-x da Educação do Espírito Santo, com números do próprio Portal da Transparência que dão sustentação a todas as denúncias protocoladas e realizadas pelo deputado nos últimos quatro anos.
Além disso, apresentou todas as ações civis públicas dos municípios que vivem essa triste realidade: Afonso Cláudio, Alegre, Cariacica, Colatina, Muniz Freire e Vitória. Ao todo, já são 42 unidades com atividades encerradas desde 2015, além de mais de cinco mil turmas fechadas.
No afã de manter o projeto Escola Viva, vitrine de sua administração, o governo do Estado tem recorrido de decisões judiciais de primeira instância que favorecem a comunidade. Já recebeu decisão favorável no Tribunal de Justiça, medida que prejudica a comunidade e afasta alunos que não conseguem mais ajudar suas familias nas propriedades agrícolas, e estudar à noite. A lei assegura aos estudantes o direito de estudar proximo aos seus domicilios.
Raio-x
Os dados divulgados pelo deputado Sergio Majeski apontam que o número de alunos da EJA matriculados em 2014, último ano da gestão passada, foi de 66.124. Em 2018, o número caiu para 23.223, uma redução de 64,88%. E a oferta de vagas nesta modalidade de ensino? Na EJA, a oferta de vagas em 2014 foi de 143.887 vagas. Em 2018, despencou para 40.625, uma redução de 71,77%.
Quando a análise é sobre a oferta de turmas na EJA, é constatado que em 2014 existiam 4.663 turmas e, em 2018, apenas 1.150 turmas, redução de 75,34% nas turmas. Desta forma, as possibilidades para quem está fora da faixa etária escolar retornar à escola fica cada vez mais difícil.
Ensino noturno
Em 2014, 361 escolas ofereciam o ensino noturno. Em 2015, primeiro ano do atual mandato de Paulo Hartung, a oferta do ensino noturno aumentou: passou para 364 escolas. A seguir, começa a despencar em queda livre. Em 2016, 313 escolas da rede estadual ofereciam o ensino noturno. Em 2017, 253 e, em 2018, apenas 202 estão oferecendo o ensino noturno em todo o Estado.
Como resultado, a oferta do ensino noturno da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) caiu em 44,4%. Mais um complicador para quem precisa trabalhar e estudar, mas não encontra vagas no sistema escolar.
Vagas disponíveis
No sistema estadual de ensino eram 497.498 em 2014. Em 2015, primeiro ano do terceiro mandato de Paulo Hartung já começa a queda na oferta: 466.668 vagas, redução de 6,20% em relação ao ano anterior.
Em 2016, o governo PH abre 358.637 vagas, 27,91% menos do que o último ano do governo anterior. Em 2017, o número de vagas disponíveis na rede estadual foi de 339.344 vagas. Em 2018, é de apenas 282.983 vaqas, 43,12% a menos do que em 2014.
Em 2014, o sistema estadual de ensino fez 293.664 matriculas. Em 2015, foram 288.562 matriculados. Em 2016, 255.682 matriculas; em 2017, 248.140 matriculas. Em 2018, as matrículas na rede escolar estadual foram de apenas 210.381 alunos, uma redução de 28,36% a partir de 2014.
Das turmas
Na análise das turmas ofertadas, se verifica 14.699 turmas em 2014. Em 2015, 13.713 turmas. Já em 2016, o número de turmas ofertadas sofre acentuada queda, passando a 10.370. Em 2017, as turmas ofertadas foram 9.701, caindo em 2018 para 8.192 turmas. Redução de 44,27% na oferta de turmas.
E as turmas fechadas? Em 2014-2015 foram 986 turmas fechadas. Em 2015-2016, foram fechadas 3.343 turmas. Em 2016-2017, 669 turmas fechadas. E, finalmente, 2017-2018 foram fechadas 1.509 turmas na rede escolar estadual capixaba.
Verbas de menos
Desde o início do mandato, em 2015, o deputado Sergio Majeski denuncia a política educacional desastrosa do governo, que fecha escolas em um Estado, que conta com 61.702 jovens de 4 a 17 fora da escola, além de cerca de 200 mil jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram a educação básica e que também não estão nas salas de aula.
Há ainda o fato de que o governo Paulo Hartung não investiu o percentual determinado em lei para Educação em 2017, que é de 25% dos recursos arrecadados pelo Estado. O total atingiu apenas 20,06% do Orçamento, segundo denunciou Majeski.
A maquiagem nas contas da Educação é realizada desde 2009, entretanto, nesse período até 2010, ainda era garantido o investimento de 25%, conforme a Constituição, fazendo com que o Executivo se gabasse de aplicar mais do que o necessário na pasta.
A partir de 2011, os gastos com servidores inativos começaram a ser contabilizado dentro do percentual mínimo previsto em lei. De 2009 a 2017, o montante que foi contabilizado como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), mas que não foi usado efetivamente na Educação, e chegou ao montante de R$ 4 bilhões, conforme um levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado.
Comunidades sem escolas
2015
EEPEF – FAZENDA GERMANO PETTER (Itaguaçu)
EEPEF – FAZENDA QUINTILIANO MARTINELLI (Itaguaçu)
EEEM – IRMA DULCE LOPES PONTE (Viana)
2016
EEEM – ANTÔNIO EUGÊNIO ROSA (Colatina)
EEEM – ELIZABETE NAZÁRIO LAURENTINO (Mimoso do sul)
EEEM – GODOFREDO POSSI (Apiacá)
EEEF – ITAOCA (Itapemirim)
EEEF – MARIA ERICINA SANTOS (Vitória)
EEEM – MATA FRIA (Afonso Claúdio)
EEEM – MELGACO (Domingos Martins)
EEEM – PASTOR ADILSON BENTO DE FREITAS (Irupi)
EEEFM – PROF. SANTOS PINTO (Governador Linderberg)
EEEFM – PROFª ANTONIETA BANHOS FERNANDES (Linhares)
EEPEF – PROFESSORA ILDA MEIRELLES FREIRE (Cariacica)
EEUEF – RETIRO FREITAS (Cachoeiro de Itapemirim)
EEEM – RODRIGO CESAR PROESCHOLDT (Baixo Guandu)
EEEM – SANTA CRUZ (Irupi)
EEPEF – SANTA FE (Cachoeiro de Itapemirim)
EEEM – SÃO FRANCISCO (Afonso Cláudio)
EEUEF – VALE ENCANTADO (São Gabriel da Palha)
2017
EEUEF – ALTO LIMOEIRO JATIBOCAS (Itarana)
EEPEF – ANTONIO CONSELHEIRO (Itaguaçu)
EEPEF – DE LIMAO (Cariacica)
EEEFM – DR AFONSO SCHWAB (Cariacica)
EEUEF – FAZENDA FRANZ STHUR (Itarana)
EEEM – ITABAIANA (Mucurici)
EEEM – ITAMIRA (Ponto Belo)
EEEM – MARIA HELENA STEIN MERLO (Baixo Guandu)
EEEFM – PACOTUBA (Cachoeiro de Itapemirim)
EEPEF – RODA DÁGUA (Cariacica)
2018
EEPEF – BAIXO SOSSEGO (Itarana)
EEPEF – BARRA ENCOBERTA (Itarana)
EEPEF – BELA VENEZA (Itarana)
EEUEF – FRANCISCO FIALHO DE LIMA (Montanha)
EEUEF – MADRE CRISTINA (Pancas)
EEUEF – MATUTINA (Itarana)
EEUEF – SANTO ANTONIO DO SOSSEGO (Itarana)
EEEF – BRASIL (Baixo Guandu)
EEEM – JUDITH VIANA GUEDES (Muniz Freire)
EEEM – MENINO JESUS (Muniz Freire)
EEEM – PROF MARIA CANDIDO KNEIPP (Muniz Freire)
EEEM – SÃO JOÃO DO PRÍNCIPE (IÚNA)
Total 42 escolas fechadas
Escolas em turno único (escolas que foram fechadas e substituídas pela Escola Viva, de turno integral, o que impede o acesso de quem estuda e trabalha)
CEEFMTI ANTONIO ACHA
CEEFMTI ARISTEU AGUIAR
CEEFMTI ASSISOLINA ASSIS ANDRADE
CEEFMTI BARTOUVINO COSTA
CEEFMTI BRAULIO FRANCO
CEEFMTI DANIEL COMBONI
CEEFMTI HENRIQUE COUTINHO
CEEFMTI JOAQUIM BEATO
CEEFMTI MANOEL DUARTE DA CUNHA
CEEFMTI MARITA MOTTA SANTOS
CEEFMTI PROFESSOR ELPIDIO CAMPOS DE OLIVEIRA
CEEFMTI PROFESSOR JOSE LEAO NUNES
CEEFMTI WASHINGTON PINHEIRO MEIRELLES
CEEFTI FRANCISCO COELHO AVILA JUNIOR
CEEFTI GALDINO ANTONIO VIEIRA
CEEFTI ITAGIBA ESCOBAR
CEEFTI PRESIDENTE CASTELO BRANCO
CEEMTI AFONSO CLAUDIO
CEEMTI BAIXO GUANDU
CEEMTI CONDE DE LINHARES
CEEMTI JOAO XXIII
CEEMTI LICEU MUNIZ FREIRE
CEEMTI MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ
CEEMTI MONSENHOR MIGUEL DE SANCTIS
CEEMTI PROF FERNANDO DUARTE RABELO – VITORIA
CEEMTI PROF MARIA PENEDO
CEEMTI PROF MAURA ABAURRE
CEEMTI SAO GABRIEL DA PALHA
Subtotal de escolas fechadas e substituídas pela Escola Viva: 28
Total geral: 70 comunidades atingidas com as mudanças.
