O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu o aumento de salários dos motoristas, decretado em dissidio coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). Os estudantes exigem que o preço das passagens do Transcol, aumentado imediatamente após a decisão do TRT-ES levando em consideração o aumento de salários dos rodoviários, seja imediatamente reduzido.
Com a decisão liminar do TST, o percentual de reajuste dos rodoviários caiu de 3% para 1,80%. O aumento do preço das passagens do Transcol foi de 6,25% no preço das passagens dos ônibus, passando de R$ 3,20 para R$ 3,40.
Os 6,25% do aumento da passagem do Transcol foi maior do que a inflação oficial de 2017, que foi de 2,95%. Por pouco os empresários do transporte coletivo, donos de 12 empresas, não cravam sua reivindicação de aumento da passagem em 15,97%, o que daria R$ 0,51 a mais na tarifa, a titulo de reequilibrar suas contas. No ano passado os empresários conseguiram um reajuste de 16%, quando a passagem passou de R$ 2,75 para R$ 3,20.
No somatório dos dois últimos aumentos, os empresários do transporte coletivo tiveram um reajuste de 22,25% no preço das passagens, contra a inflação dois últimos anos (2016 e 2017) de 9,24%. Valor que acaba sendo pago pelos usuários de ônibus do Transcol, pois a passagem passou de R$ 2,75 para R$ 3,40 nos dois anos. O aumento nas passagens desconsiderou a defesa do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que o preço da passagem do Transcol deveria ser reajustado para R$ 3,30.
Também houve aumento do preço da passagem de ônibus do município de Vitória. Os estudantes, na vanguarda da sociedade neste caso, prontamente protestaram contra os reajustes nos preços das passagens.
O Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTRAN) é que decide sobre os preços das passagens de ônibus. Dos 15 componentes do Conselho, cinco representam o governo e cinco as empresas de transporte coletivo. A sociedade civil organizada conta com apenas cinco representantes.
Segundo o governo do Estado, o Transcol opera atualmente com 1,4 mil veículos na frota, aproximadamente 12 mil viagens e 650 mil passageiros por dia. A tarifa é única para todo o sistema.
O governo do Estado repassa subsídio para o sistema Transcol. Serão cerca de R$ 110 milhões em 2018. Os repasses de 2015, 2016 e 2017 totalizam R$ 434 milhões de recursos públicos destinados aos empresários do transporte coletivo, que visariam reduzir o preço das passagens.
CPI
Os estudantes estão alerta mais uma vez. Nesta terça-feira (20) Isabela Mamedi, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) no Conselho Gestor, o órgão que homologa o aumento das passagens, relatou que a ata da reunião sobre o último reajuste das passagens foi feita à mão.
Feita à mão, e decorrido todo este tempo – a reunião foi em 12 de janeiro – sua cópia sequer foi distribuída aos conselheiros. Ela assinalou que nesta quarta-feira (21) irá requerer cópia do documento.
Aponta a representante estudantil que é clara a manipulação de dados no processo, produzidas para aumentar o lucro dos empresários do transporte coletivo. Os estudantes estudam seguir dois caminhos. Um deles, denunciar o problema ao Ministério Público de Contas (MPC), exigindo providências jurídicas contra os aumentos abusivos das passagens.
O outro caminho é pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) na Assembleia Legislativa. Os estudantes não ficarão calados em relação ao problema dos aumentos abusivos dos preços das passagens, que afetam não só os estudantes, como a sociedade em geral.
O reajuste dos rodoviários foi obtido após a mais longa greve da categoria no Espírito Santo: Durou de 26 de dezembro a dez de janeiro deste ano.
