O deputado Gilsinho Lopes (PR) leu em plenário, na sessão desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa, Nota de Repúdio da ONG Juntos SOS ES Ambiental contra o posicionamento dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF) em assinarem, em novembro de 2017, um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com as poluidoras Vale e ArcelorMittal e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Por meio do TCA, o Iema contratou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pra realizar um estudo visando avaliar a eficiência dos equipamentos de controle de poluição do ar das duas poluidoras.
Na mesma sessão, o parlamentar apresentou dois requerimentos de informações (03 e 04/2018) ao secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Aladim Cerqueira, referentes ao monitoramento da poluição do ar emitida pelas duas empresas e sobre suas Licenças de Instalação (Lis) e de Operação (LOs).
Dados inúteis
No Manifesto, a entidade afirma que o Termo não atende ao direito de indenização e ressarcimento das vítimas da poluição e ainda gera ônus para o Estado, já que o Iema, e não as poluidoras, é quem pagará os custos das pesquisas que se fundamentarão em dados fornecidos pelas próprias poluidoras, “presumivelmente tendenciosos e inúteis”.
Com base no TCA, os órgãos ministeriais concordaram com o pedido, feio pelas poluidoras, de suspender as ações federais movidos pela Juntos SOS e a Associação Nacional do Meio Ambiente (Anama), “cujo objetivo é a reparação do meio ambiente e o pagamento de indenizações por danos morais e patrimoniais à população da Grande Vitória, a mais afetada pela poluição”.
Nas ações, as entidades requerem ressarcimento das despesas com tratamentos de saúde, pintura das casas e limpeza diária do pó preto.
“É óbvio que os únicos interessados em suspender ou retardar os processos federais são as poluidoras Vale e ArcelorMittal, pois, se forem condenadas, terão que pagar bilhões de reais em indenização às vítimas da poluição”, afirma o documento.
Em seu repúdio, a Juntos SOS solicita ao juiz da Quarta Vara Federal de Vitória, que rejeite os pedidos de suspensão das ações das entidades.”Por que as autoridades nunca pediram, questiona a entidade, “em nome do Ministério Público, indenizações às vítimas da poluição e ao erário pelo prejuízo que as doenças decorrentes da poluição causam ao SUS?”.
O manifesto convoca ainda a população para manifestar sua indignação e “exigir que o Ministério Público Estadual e Federal cumpram sua função constitucional de posicionarem-se em favor da população e do meio ambiente, que são as vítimas dos impactos negativos das poluidoras”.
E reafirma a expectativa de que os Ministérios Públicos “atuem em favor do imediato julgamento dos processos federais contra as poluidoras Vale e ArcelorMittal, e não comprometam o andamento dos processos alheios”.
Requerimentos à Seama
Ainda nesta terça-feira (20), Gilsinho protocolou dois requerimentos de informações a serem enviados pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (PMDB), e ao secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira.
No primeiro, solicita a relação completa e detalhada de todas as condicionantes das licenças de instalação Licenças de Instalação e Operação (LIs e LOs) emitidas a partir do ano 2000 para as empresas ArcelorMittal e Vale, com respectivos relatórios técnicos detalhados do atendimento das condicionantes.
O segundo requerimento, informa Gilsinho Lopes, faz questionamentos sobre o monitoramento da poluição do ar na Grande Vitória e se baseia na análise dos relatórios de medição de emissões das empresas ArcelorMittal e Vale, do período de 2014 até abril de 2017, recebidos em resposta ao requerimento 57/2017.
Nos 14 pontos inquiridos, o parlamentar pergunta sobre as referências técnicas utilizadas para definir o formato dos relatórios sobre controle ambiental apresentados pelas empresas ao órgão licenciador (Iema) e para definir os valores limites de emissões de material particulado e gases.
Os limites de emissões dos pátios de estocagem das duas empresas são solicitados, bem como uma lista com todas as fontes emissoras de poluição, quais os limites para cada um e os critérios utilizados para definir esses limites.
Sobre as falhas no registro dos dados de poluição, vindas de diferentes fontes, verificadas no relatório, o deputado pergunta quais ações o Iema executa nesses casos.
E sobre os casos em que houve violações dos limites de emissões estabelecidos nas licenças ambientais, nesse período de 2014 a 2017, indaga em quais fontes exatamente essas extrapolações aconteceram e se as providências tomadas pelas empresas seguiram o estabelecido em suas licenças.
A 8ª Usina da Vale é alvo de vários questionamentos específicos, entre eles: “por que os valores limites de material particulado e de gases da 8ª usina da Vale são os mesmos para as diferentes fontes emissoras e gases diferentes?” E “por que a 8ª usina da Vale, decantada pela empresa com detentora de tecnologia de ponta em nível mundial tem valores de emissões de material particulado e gases superiores aos da ArcelorMittal?”.
E, por fim, o parlamentar solicita que o Iema informe “quais os valores de emissões de material particulado e gases são referência em nível mundial para empresas similares à ArcelorMittal e Vale”.
