A partir desta sexta-feira (23) e até o dia 2 de março, as matrículas para o ensino médio noturno nas escolas de Santa Maria de Jetibá (região serrana) estão abertas. As matrículas estão reabertas não por dádiva do governo do Estado: a comunidade lutou, e lutou muito, pelo direito de seus adolescentes à educação.
Os interessados devem procurar as próprias escolas em suas comunidades. As escolas são EEEFM “Graça Aranha”, EEEFM São Luís (ambas na sede do município), EEEFM Frederico Boldt (localizada em Caramuru), EEEFM Alto Rio Possmoser e EEEM Francisco Guilherme (situada em São João do Garrafão).
A ação da Promotoria que levou à reabertura das escolas não contemplou a escola de São Sebastião, mas havendo demanda, a comunidade de todo o município exigirá a reabertura do ensino médio noturno também neste local.
Para matrícula os interessados devem levar um talão de energia (comprovante de residência) e documentos pessoais do estudante e do responsável.
Os moradores comemoram a abertura das matrículas. O professor Swami Cordeiro Bérgamo foi o autor da denúncia à Promotoria do Ministério Publico Estadual (MPES) em Santa Maria de Jetibá que resultou em ação civil pública, e consequente decisão da Justiça determinando a reabertura do ensino médio noturno no município.
Entenderam o anseio da comunidade e a proteção que lhes dá as leis o promotor Helder Magevski de Amorim e o juiz Marcelo Soares Gomes.
O professor lembra que “após muita luta, o povo sai vitorioso. Por determinação da Justiça, governo abre as matrículas para o ensino médio regular (noturno) em Santa Maria de Jetibá”.
Lembra também que a vitória foi obtida a partir da luta coletiva. Marcharam juntos em defesa do direito à educação representantes de instituições, como sindicais, empresariais, cooperativas, conselhos e associações, com histórias significativas em defesa da comunidade.
São elas a Associação Amparo Familiar Alto Santa Maria, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Comercial (ACE), Associação Cultural e Recreativa de Belém (Acurbe), Cooperativa Agropecuária Centro Serrana (Coopeavi), Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região Serrana (CAF), Cooperativa de Transporte da Região Serrana (Coopetran Serrana), Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do Fundeb, Igreja Evangélica de Comissão Luterana no Brasil (IECLB), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindijetibá) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Familiares (STRSMJ).
Estas organização compuseram o Movimento em Defesa da Educação Pública de Santa Maria de Jetibá. Lutaram contra o arbítrio do governo Paulo Hartung, à frente o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha. O fechamento de escolas e do ensino noturno no interior foram considerados “casos de ataques aos direitos dos jovens”.
Tais ataques foram realizados pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) com um único propósito: o de lotar a Escola Viva, mesmo que isso representasse obrigar os estudantes a deixar de trabalhar nas lavouras com seus pais, e se deslocar por dezenas de quilômetros de suas comunidades até a sede municipal.
A exceção no apoio aos estudantes e suas comunidades foram alguns políticos locais que ficaram com o governo. Os vereadores Álvaro Roberto Gonçalves (PSB), Jean Jaques Lauvers (PTB) e Nelson Miertschink (PR), que votaram contra repudiar a ação do governo, e Elmar Francisco Thom (PSC), que ficou em cima do muro, se abstendo. O presidente da Câmara, Adilson Espindula (PTB), se manifestou contra a moção.
Outros municípios estão afetados pela decisão do governo de povoar suas Escolas Vivas, como Afonso Claudio, Muniz Freire, Mimoso do Sul. Todas estas comunidades lutam contra o fechamento de escolas e do ensino médio. Em alguns municípios, como em Alegre, conseguiram o apoio do MPES local e da Justiça.
