A Justiça Federal rejeitou o pedido da Vale e Arcelor Mittal para suspender perícia ambiental nas empresas e no ambiente. Nem mesmo o apoio incondicional do Ministério Público Federal (MPF) à pretensão das poluidoras ajudou. O MPF se fez parceiro das poluidoras, ao assinar um “Termo de Compromisso Ambiental (TCAP)” no ano passado. O MPF teve o Ministério Público Estadual (MPES) como parceiro no TCAP.
O juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa, titular da 1ª Vara Federal Criminal no Espírito Santo, em despacho no processo n.º: 0002505-76.2015.4.02.5001 (2015.50.01.002505-3), afirmou: “A despeito das ponderações feitas pelo órgão ministerial (o MPF) à fl. 965, mantenho a decisão de fls. 963 pelos seus próprios fundamentos.
Considerando que o prazo ali estabelecido decorreu in albis (em branco), prossiga-se com a intimação dos peritos para início da perícia”.
O MPF, o Ministério Público Estadual (MPES), a Secretaria e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama e Iema) presentearam a Vale e Arcelor Mittal Tubarão no ano passado, ao firmarem o “Termo de Compromisso Ambiental (TCAP)”.
O instrumento, tido com um presente às poluidoras, alvoroçou as empresas que, se baseando nele, queria a suspensão da contratação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para realizar um estudo sobre a eficiência dos equipamentos e processos de controle ambiental existentes no complexo siderúrgico-portuário que as duas poluidoras operam na Ponta de Tubarão.
Este pedido, apoiado pelo MPF, não foi acolhido pelo juiz responsável pelo processo. O esforço das empresas e do MPF não impedirá a realização da pericia, determinada pelo Tribunal Regional Federal quanto à regularidade do porto.
A decisão do juiz ao rejeitar o requerimento das empresas favorece a sociedade capixaba, pois afinal, a perícia judicial criminal feita sob o crivo do contraditório e ampla defesa, com quesitação criminal e assistentes técnicos, perito de confiança do juiz, não se confunde com avaliação solicitada pelo Iema. O mesmo Iema que está respondendo juntamente com a Vale na ação federal movida pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama).
A Vale e a ArcelorMittal Tubarão atormentam há décadas a vida dos moradores da Região Metropolitana da Grande Vitória, bombardeando com poluentes que destoem o ambiente e a qualidade de vida dos moradores, e matando gente.
A mineradora e a siderúrgica querem suspender os processos, uma ação civil pública impetrada pela Anama e Juntos SOS ES Ambiental contra a ArcelorMittal e, uma ação criminal impetrada pela Polícia Federal, que chegou a fechar os píeres da Vale no porto de Tubarão durante o mês de janeiro de 2016.
Um mundo de poluentes
No inventario inventário de fontes, realizado de 2009 a 2011, foi apurado que ArcelorMittal e Vale lançavam 38 mil toneladas de poluentes, todo mês, sobre a Grande Vitória. Os poluentes eram suficientes para encher 593 carretas, com capacidade para transportar 27 toneladas. A poluição do ar pelas empresas aumento, e muito, com novas unidades que instalaram no Planalto de Carapina.
As poluidoras lançam sobre os moradores e o ambiente da Grande Vitória poluentes como Material Particulado Total (PTS); Material Particulado (MP10) – menores que dez micra – que são inaláveis; Material Particulado PM 2.5 – que são respiráveis -; Dióxido de Enxofre (SO2); Óxidos de Nitrogênio (NOx); Monóxido de Carbono (CO); e Compostos Orgânicos Voláteis (COVs). São agentes causadores de alergias, doenças respiratórias e câncer. Somente em 2012, o sistema público de saúde arcou com 644 internações por câncer causados pela poluição do ar, que custaram R$ 727,8 mil aos cofres públicos.
