A juíza do Trabalho Lucy de Fátima Cruz Lago, titular da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, concedeu liminar ao professor Raphael Aguiar Bremenkamp (processo 0000087.03.2018.5.17.0009). O documento obriga o Sindicato dos Professores no Estado do Espírito Santo (Sinpro) a exibir as atas de assembleias de mudança do Estatuto e do processo eleitoral da entidade.
Raphael, associado da entidade, apresentou à Justiça declarações dos diretores do Sinpro César Albenes de Mendonça Cruz e Antonio Carlos Vivaldi. Ambos afirmam que desconhecem a existência de processo eleitoral na entidade, marcado para esta quarta-feira (28). No entanto, teria havido a publicação de um edital, com data de 1º de fevereiro passado, anunciando o término do mandato, que só ocorreria no final de novembro de 2018.
Ao cumprir o mandado judicial, a oficial de justiça Deise Mara da Cunha verificou certa resistência por parte de Jonas Rodrigues de Paula e Juliano Pavezi Peixoto, respectivamente presidente e secretário-geral do Sinpro, motivo pelo qual foi obrigada a chamar a segurança do Tribunal Regional do Trabalho. Após o comparecimento da segurança, a documentação foi entregue.
A documentação apreendida demonstra modificação no Estatuto do Sindicato, em assembleia realizada em 31 de julho de 2017, férias dos professores, convocada em 23 de julho daquele ano. Participaram da Assembleia somente seis pessoas: Jonas de Paula, Juliano Peixoto, Paula Janaína Costa, José Inácio Boaventura Borges, Adriano Salvador e Antonio Carlos Vivaldi, todos diretores do sindicato. Antonio Carlos, inclusive, havia afirmado, na ocasião, que não tinha conhecimento de processo eleitoral em andamento na entidade.
A oposição sindical questiona que o objetivo da mudança do estatuto foi aumentar o tempo do mandato de quatro para cinco anos e antecipar a data da inscrição das chapas para 360 dias, além de coincidir a deflagração eleitoral com as férias dos professores de janeiro.
Além disso, os documentos revelaram que a direção do Sinpro indicou os advogados da entidade, que são subordinados à diretoria, para conduzirem a própria comissão eleitoral. A convocação das eleições foi publicada no dia 1 de fevereiro de 2018, quinta-feira, com apenas cinco dias corridos para inscrição de chapa. E o próprio diretor Juliano Pavezi Peixoto inscreveu, no dia 6 de fevereiro de 2018, a inscrição da única chapa.
Diante do que consideram falta de transparência por parte da direção do Sinpro, manipulação e obstrução do processo eleitoral, com mudanças arbitrárias nas regras estatutárias, o professor Rapahel e um grupo de oposição tentam anular as eleições, que consideram viciadas e ilegais.
