A juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, designou para os dias 14, 15, 17 e 18 de maio, as audiências de instrução nos processos criminais relativos ao Protocolo Fantasma. A Operação, do Ministério Público Estadual (MPES), apura o suposto envolvimento de 24 pessoas no movimento de paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo, ocorrido em fevereiro de 2017.
Segundo informações dos autos, a denúncia do MPES foi recebida, tendo sido determinado o desmembramento em dois processos. O primeiro é referente ao núcleo dos policiais militares, que tem 10 réus. Já o segundo é específico para os familiares, com 14 réus. Em ambos os processos, os acusados foram citados para apresentarem resposta à acusação e já se manifestaram.
Em sua decisão, a magistrada destaca, ainda, que entre as testemunhas arroladas pela defesa, há autoridades que, em virtude de seus cargos, possuem a prerrogativa de escolher data e local em que pretendem prestar os seus depoimentos ( previsto no art. 221, caput, do Código Processual Penal). No entanto, a magistrada determina que essas pessoas sejam oficiadas para informarem se poderão comparecer nos dias já designados.
A juíza cita, entre as autoridades, os deputados estaduais Theodorico Ferraço (DEM), Norma Ayub (DEM), Janete de Sá (PMN), Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PPS), Euclério Sampaio e Marcelo Santos (MDB); além da senadora Rose de Freitas (MDB) e do procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi.
Alguns dos réus nos dois processos são defendidos por advogados da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS). De acordo com o presidente da entidade, o sargento Renato Martins Conceição, as audiências são a chance de que essas pessoas provem suas inocências. “Muitos dos casos não justificam nem a abertura de processo”, disse.
Segundo Martins, a apuração da Justiça deveria levar em conta também as causas que levaram à greve da PM, como o descumprimento por parte do Estado de diálogo, transparência e negociação permanente com a categoria de policiais militares, que estão entre os profissionais mais mal pagos do País e com maior tempo de trabalho, 35 anos até a aposentadoria.
O militar explica que o Superior Tribunal Federal (STF) ratificou que os PMs são uma categoria sem direito à greve, no entanto, os ministros ressaltaram que os governos devem manter uma mesa de negociação permanente com a categoria. “Essa obrigação nunca foi cumprida. No dia 3 de fevereiro deste ano, por exemplo, definimos uma pauta de reivindicação que foi protocolada no governo do Estado, mas, até agora, não obtivemos nenhuma resposta. Também protocolamos a todos os deputados estaduais. Se não podemos fazer greve, uma mesa permanente de negociação com o governo é mais do que razoável”, afirmou o sargento.
Audiências
De acordo com a decisão da 4ª Vara Criminal, as audiências com relação ao processo Núcleo dos Familiares serão realizadas nos dias 14 e 15 de maio de 2018, enquanto as relativas ao processo Núcleo dos Policiais Militares serão realizadas nos dias 17 e 18 de maio.
Durante as audiências, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPE e pelos advogados de defesa dos réus. Os interrogatórios dos réus serão realizados no segundo dia de audiências de cada processo, ou seja, nos dias 15 e 18 de maio, durante o período da tarde.
Ainda segundo a decisão, todas as audiências serão realizadas no Salão do Tribunal do Júri do Juízo de Vitória, em razão do elevado número de réus, o que inviabilizaria a realização na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal. O horário previsto para o início das audiências é às 8h, no período da manhã; e às 13h, no período da tarde.
