Em entrevista à imprensa, após a audiência, o ministro confirmou que o presidente deverá assinar o decreto de criação das quatro unidades ainda este mês, provavelmente, durante o Fórum Mundial da Água, que será aberto no dia 18, em Brasília. Os estudos técnicos já foram concluídos e as contribuições das consultas públicas estão sendo finalizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministerio do Meio Ambiente que gere as UCs federais.
As UCs em proposta são um Monumento Natural (Mona) e uma Área de Proteção Ambiental (APA) para cada um dos arquipélagos. “É um grande ganho, uma decisão histórica”, disse o ministro.
As APAs terão, cada uma, 40 milhões de hectares. Já o Monumento Natural de Trindade e Martin Vaz somará 6 milhões de hectares e o de São Pedro e São Paulo, 4 milhões de hectares. Com isso, acrescentou Sarney Filho, o Brasil passará dos atuais 1,5% de áreas protegidas marinhas para 25%, um avanço que permitirá ao país cumprir com folga a Meta 11 de Aichi, que prevê a proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras de cada país até 2020.
Consulta pública em Vitória
A considerar a apresentação feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante a consulta pública realizada em Vitória no último dia 7 de fevereiro, o que deve ser criado pelo governo federal em Trindade é a proposta mais conservadora, em relação ao tamanho da área a ser protegida nos dois arquipélagos.
Na ocasião, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto (Diman/ICMBio), Paulo Henrique Carneiro, defendeu o chamado Cenário 3, como consta no estudo que o próprio Instituto disponibiliza em sua página na internet.
O documento apresenta três cenários e, em todos eles, um Monumento Natural (Mona), de proteção integral, é proposto para a ilha principal e entorno, e uma Área de Proteção Integral (APA), de uso sustentável, para a região ao longo da cadeia de montanhas, que liga o arquipélago até a costa capixaba. O que diferencia cada uma é a extensão das UCs.
Mesmo frustrando os pesquisadores e ONGs que preferem, claramente, o Cenário 1, a defesa do ICMBio permitiu um consenso em torno dessa proposta, que pode sofrer alterações, visto que durante os próximos trinta dias, o órgão continuará recebendo sugestões e, ao final do prazo, irá consolidar todo o material em uma proposta final a ser encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à Casa Civil, para assinatura do decreto de criação das UCs pelo presidente da República.
“Queremos mais, é claro, há uma preocupação grande com o Banco de Abrolhos [berçário marinho que começa na Foz do Rio Doce, em LinharesS, e culmina no Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia], mas consideramos esse passo super importante. Estamos muito animados”, afirmou Heloísa Dias, coordenadora do Colegiado Mar da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA/Unesco), também presente ao evento.
Outra notícia que agradou aos presentes na consulta pública foi a garantia de que o governo federal irá viabilizar a implementação da gestão das UCs imediatamente após a sua criação. “Estamos providenciando recursos de condicionantes ambientais”, informou Paulo Henrique Carneiro. Ele afirmou, ainda, que a pressão agora é para não se repetir o que acontece com as UCs terrestres, de criar e não implementar. “Queremos garantir a conservação e o uso sustentável”, completou.,
Salvaguarda da biodiversidade
Neste cinco de março, o ministro fez o anúncio da criação das UCs ao lado de um ícone mundial da conservação, a oceanógrafa estadunidense Sylvia Earle, considerada heroína do planeta pela revista Time, ex-cientista chefe da Agência de Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), doutora pela Duke University, exploradora residente da revista National Geographic e fundadora e dirigente da Mission Blue, organização especializada em pesquisas marinhas, além de autora de mais de 150 livros.
“O que o governo brasileiro está anunciando hoje é importante não só para o Brasil, mas para toda a Humanidade”, declarou Earle. Segundo ela, as unidades de conservação vão servir de salvaguarda para a rica biodiversidade existente nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e Martim Vaz e Trindade.
Ela lembrou que 96% dos oceanos em todo o planeta sofrem pressões humanas, principalmente de ordem econômica, com a exploração da pesca e de outros recursos naturais, como o petróleo. Por isso, considerou “exemplar para todo o mundo” a iniciativa do governo brasileiro de criar, neste momento, as unidades de conservação marinhas.
A entrevista foi acompanhada ainda pelo secretário de Biodiversidade do MMA, José Pedro de Oliveira Costa, pelo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, e por representantes de organizações ambientais da sociedade civil, que, antes, já haviam acompanhado o ministro na audiência com o presidente, entre eles, Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-Unidades de Conservação; Pedro Passos, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica; Roberto Kablin, presidente da Fundação SOS Pantanal; e Maximiano Belo, encarregado no Brasil da Conservação Internacional (CI).
Zona Econômica Exclusiva
Os dois arquipélagos são ricos em biodiversidade e cumprem uma função estratégica na delimitação e proteção do mar territorial brasileiro e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Pela proposta aprovada em audiência pública, os conjuntos de ilhas serão protegidos, cada um, por uma APA, abrangendo uma área mais ampla, e um Mona, no seu interior, limitado basicamente às áreas rochosas. Nas APAs, serão permitidas atividades econômicas, como a pesca, de forma sustentável. Já a área dos Monas é de proteção integral.
O arquipélago de Trindade e Martim Vaz fica situado a 1 mil quilômetros da costa de Vitória. A cadeia Vitória-Trindade representa uma formação única no planeta, composta por uma cordilheira de montanhas submarinas que conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e do arquipélago Martim Vaz. Possui cerca de 30 montes submarinos, sendo que ao menos dez estão entre 30 e 150 metros de profundidade, funcionando como verdadeiras ilhas para a biodiversidade marinha.
As ilhas oceânicas, situadas no extremo leste da cordilheira, abrigam a mais alta diversidade de algas calcárias do mundo, a maior riqueza de espécies recifais e endêmicas de todas as ilhas brasileiras e ainda uma das maiores taxas de peixes e tubarões do Atlântico Sul. Entre as espécies endêmicas, estão o caranguejo-amarelo, pardela-de-trindade, uma subespécie de fragata e bosques de samambaias gigantes com mais de 5 metros.
A região da cordilheira Vitória-Trindade é reconhecida nacional e internacionalmente como um hot spot (área de alta prioridade para a conservação e uso sustentável da biodiversidade). A cordilheira também foi apontada pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) como uma área marinha ecologicamente e biologicamente significativa e indicada pelo governo brasileiro durante a Conferência da ONU sobre Oceanos/ODS 14, em junho de 2017, como área prioritária para a proteção dos oceanos e criação de unidades de conservação marinhas.
Pela proposta, a APA de Trindade e Martim Vaz será composta por duas áreas. Uma num raio de 200 milhas náuticas ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo Monumento Natural do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, e outra em frente ao posto oceanográfico, dentro do monumento natural.
A APA terá como objetivos assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, garantindo o uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos, além de ordenar a pesca, navegação, turismo e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental que se apresentem como estratégicas à região.
Já o Mona de Trindade e Martim Vaz visa preservar sítios naturais raros, compostos por monte submarinos e ilhas da Cadeia Vitória-Trindade, garantir a integridade dos habitats e das populações de espécies ameaçadas de extinção, promover a execução constante de pesquisa e monitoramento da biodiversidade na região e contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e seu zoneamento, para a recuperação de estoques pesqueiros.
As UCs serão administradas de forma compartilhada entre a Marinha, que ficará responsável pelas ações administrativas, e o ICMBio, que cuidará da gestão ambiental. A criação das unidades não causará nenhuma interferência nas atividades de defesa nacional executadas em todo o mar territorial e zona econômica exclusiva, incluindo a realização de exercícios militares e pesquisas para garantir o treinamento, prontidão e mobilidade das Forças Armadas brasileiras.
Movimento #ÉaHoradoMar!
Enquanto as UCs não são criadas, entidades da sociedade civil mantém no mar o Movimento #ÉaHoradoMar! A Campanha convida a população a compartilhar vídeos, fotos e informações disponibilizadas nas redes sociais das entidades parceiras e a enviar e-mails às autoridades federais em favor da criação das unidades de conservação (UCs) de Trindade e também do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
Os vídeos contam com personalidades como os atores Maitê Proença, Mateus Solano e Maria Paul e atletas como Maya Gabeira e Carlos Burle. Na mensagem direcionada ao presidente Michel Temer, ministros e alto comando da Marinha Brasileira, a Rede Nacional Pró Unidades de Conservação (Rede Pró UC), integrante do Movimento, destaca a oportunidade de “mudar a história do Brasil e deixar o maior legado que um governo já realizou pelo mar brasileiro: a criação do maior conjunto de Unidades de Conservação Marinhas do país, os Mosaicos de Trindade e Martim Vaz e São Pedro e São Paulo”.
Heloisa Dias enfatiza a importância da participação da sociedade na campanha, pois, até a assinatura do decreto, muitas sugestões e pressões podem chegar até o governo, e é importante que a sociedade manifeste seu desejo de proteger essas áreas, para que o ICMBio chegue a um consenso razoável.
