O Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) resolveu tomar uma medida drástica para ter acesso a informações públicas que estão sendo sonegadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A entidade está ingressando na Justiça para, por meio da Lei de Acesso a Informação, descobrir a quantidade real de óbitos registrada no Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba), após a terceirização da unidade, ocorrida em setembro no ano passado.
Desde os primeiros meses em que a Organização Social (OS) da Bahia Instituto de Gestão e Humanização (IGH) assumiu a gestão do Heimaba, há denúncias de que as mortes no hospital estão ocorrendo três vezes mais, comparadas à época que a unidade era gerida pelo Estado. Apenas no período de virada do ano e primeiros dias de janeiro de 2018, há relatos de que nove bebês prematuros morreram na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do Heimaba.
“Essa empresa IGH é problemática, tem processos em outros estados, deve fornecedores, não indeniza seus funcionários; nunca deveria estar no Heimaba. Além disso, contrata trabalhadores por baixos salários e que precisam fazer a função de três ou quatro. Coloca profissionais inexperientes em serviços especializados, como é o caso da UTI Neonatal”, disse a presidenta do Sindsaúde, Geiza Pinheiro, que completou: “A gente que saber onde o IGH e as outras OSs que estão administrando os hospitais públicos do Estado estão empregando o dinheiro que recebem. O governo manda dinheiro do contrato, manda mais dinheiro por aditivos, a Assembleia manda dinheiro por emenda parlamentares, e não vemos melhora no atendimento”, desabafou Geiza.
Consulta à Serasa Experian, serviço de proteção ao crédito, revelou que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) tem diversas dívidas em aberto com empresas subcontratadas para compra de material e serviços, que somam R$ 350 mil. A pesquisa aponta, ainda, que a OS deve desde empresas que vendem equipamentos hospitalares a produtos como gás de cozinha, incluindo fornecedores do Heimaba.
Diante das denúncias que começaram a chegar ao Sindsaúde-ES, após a terceirização do Heimaba, o Sindicato e outras entidades formalizaram pedidos a Sesa solicitando um relatório completo dos óbitos e os motivos pelos quais haviam ocorrido desde que o IGH assumiu a gestão do hospital. Além do Sindsaúde, que enviou ofício à Sesa, o pedido foi feita à direção do Heimaba pelo Conselho Gestor da própria unidade e pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho Estadual de Saúde. Até então, nenhum deles foi atendido.
“O Jurídico do Sindicato já está tomando as providências legais para que essa informação, que é pública, seja revelada. Se não fazem isso por meio dos pedidos, vão ter que fazer por Lei de Acesso à Informação. Também vamos fazer denúncias em organismo internacionais de defesa da infância, como a Unicef [Fundo das Nações Unidas pela Infância]”, disse o diretor de Comunicação do Sindsaúde, Valdecir Gomes Nascimento.
Segundo o diretor, como de costume, a promessa do Estado ao privatizar os hospitais estaduais era melhorar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tornar a gestão mais eficiente. Mas na prática, aponta ele, recursos públicos estão sendo destinados a empresas privadas travestidas de organizações sem fins lucrativos e sem qualquer melhoria do serviço prestado à população.
“Desde que o IGH assumiu a gestão do Heimaba, as reclamações são inúmeras, incluindo falta de medicamentos, superlotação, pacientes dormindo no chão, crianças em leitos improvisados em cadeiras, falta de isolamento para doenças contagiosas, além de aumento das mortes de recém-nascidos prematuros e em outros setores do hospital”.
A assinatura do contrato entre a Sesa e o IGH foi formalizada em meio a diversos questionamentos tanto do edital de contratação quanto de denúncias de irregularidades que a OS responde em outros estados.
