A decisão foi tomada em audiência realizada nessa quinta-feira (8), a primeira de muitas que estão por vir, informa o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), autor da ação acolhida pela Justiça Estadual. Em cada comarca onde há fazenda do Incaper, há uma ação nesse sentido.
Nessa primeira ação em julgamento, envolvendo as fazendas de Linhares e Sooretama, assim como nas demais unidades, há casos aviltantes, como servidores bebendo água diretamente de córregos, sem tratamento, trabalhadores indo a lavouras sem proteção contra cobra e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e aplicando agrotóxicos também sem os devidos EPIs.
As estruturas físicas das fazendas também são precárias, oferecendo riscos aos servidores. Rachaduras, banheiros desativados ou em péssimo estado, telhados com estrutura deficiente, alojamentos descobertos, espaços de armazenamento de materiais inapropriados, galpões e refeitórios abandonados, instalações elétricas expostas, entre muitas outras irregularidades.
Os trabalhadores da autarquia reivindicam desde 2012 a regularização dessa situação degradante, sendo esse, inclusive, um dos pontos do acordo que pôs fim à última greve da categoria, em 2016. Como nenhuma medida efetiva foi tomada, o Sindipúblicos e a Associação dos Servidores do Incaper (Assin) providenciaram uma visita de um técnico em Segurança do Trabalho, quando foi diagnosticada a situação de calamidade, mas que não foi aceita pela diretoria.
As ações judiciais foram a alternativa encontrada para exigir o cumprimento da legislação trabalhista. Além das ações diretamente impetradas pelo Sindipúblicos, há também uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), feita a partir das denúncias do Sindicato.
Na ação, o Sindicato requer “a condenação do Incaper ao pagamento de adicional de insalubridade e adequação das condições de trabalho, garantindo as condições de saúde e segurança determinadas pelas Normas Regulamentadoras que são ignoradas recorrentemente pelo governo Hartung, tanto nas fazendas do Incaper, quanto em demais autarquias e órgãos”, informa matéria publicada no site do Sindipúblicos.
