A diretoria do Sindicato das Empresas de Informática do Espírito Santo (Sindinfo) divulgou nota questionando os resultados de audiência pública, realizada pela Câmara de Vitória, para discutir alteração no Plano Diretor Urbano (PDU). Na audiência, realizada no dia 1º de março, houve uma votação em que a maioria dos presentes da região de Goiabeiras teria aprovado a possibilidade de haver residências na área destinada ao Parque Tecnológico. Para o Sindicato, está havendo manipulação da empresa dona de parte da área, o Grupo Dadalto, que prefere o uso imobiliário. A empresa teria, inclusive, levado funcionários para ampliar votação a favor do uso misto. A implantação de um Parque Tecnológico na Capital é uma discussão de mais de 20 anos e que já teria sido encerrada pelo uso exclusivo.
De acordo com o presidente do Sindinfo, Luciano Raizer, da área total prevista, cerca de 320 mil metros quadrados, mais da metade é de propriedade da União, que está sendo questionada na Justiça pelos antigos ocupantes. Mais de um terço são terrenos de variados proprietários – muitos irregulares – e sem qualquer infraestrutura. Em condições de uso para receber empresas, com infraestrutura básica, são cerca 60 mil m² (ou aproximadamente 18% da área total), que é de propriedade do Grupo Dadalto, interessado em entregá-la a uma imobiliária e, dessa forma, desfazer uma discussão de mais de duas décadas.
“As propostas discutidas na audiência e que receberam aprovação pelos presentes versam basicamente sobre essa área de 60 mil m², de interesse dos proprietários que seja permitido residências, ficando todo o restante do parque para empresas. Ressaltamos que, atualmente, o restante da área do parque não possui quaisquer condições de receber empresas, pois não há qualquer infraestrutura, mais se assemelhando a um grande terreno baldio”, explicou Luciano.
O presidente do Sindinfo completou: “Na audiência pública, realizada no dia 1º de março, lamentamos que grande parte dos presentes eram funcionários de empresas proprietárias de terrenos na área que se pretende instalar o parque para defenderem suas causas, pois acredita-se que as mesmas têm interesse que seja permitido residências. Pode não ser proibida essa presença, mas nos causa perplexidade esse tipo condenável de prática para influir nas decisões, ditas democráticas, quando na verdade é de interesse de alguns que não habitam na comunidade local”, reforçou a nota da entidade. Segundo o Sindicato, a chegada de funcionários do Grupo Dadalto, muitos deles que sequer moram em Vitória, foi filmada como prova.
Para Luciano Raizer, apesar de haver boa intenção da Câmara Vitória em discutir com a população o projeto de alteração do PDU, a área destinada ao Parque Tecnológico, com condição de uso no curto prazo, é muito pequena para possibilitar a existência de residências e empresas. Segundo o presidente do Sindinfo, discussões sobre esse assunto estão sendo realizadas há mais de dois anos e concluíram que a área deve ser exclusiva para criação do primeiro Parque Tecnológico de Vitória.
“Essa proposta da prefeitura foi amplamente discutida em várias instâncias, por mais de dois anos, com todas as comunidades da cidade, sendo aprovada pelo Conselho do PDU e referendada em um grande evento, plural e democrático, que foi o Encontro da Cidade. Em todos esses momentos foi aprovado que a região do Parque seja destinada exclusivamente a empresas. Não se pode levar em conta os interesses da empresa que é dona da área, mas, sim, o que é melhor pra cidade”.
Famopes
O discurso do Sindinfo foi confirmado por mais dois atores do processo. O presidente da Federação de Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes), Marcos Santos, explica que, em 2016, uma audiência pública foi realizada na Faculdade Multivix, em Goiabeiras, aprovando o uso da área exclusivo para o Parque Tecnológico. A Famopes representa todos os movimentos comunitários do Estado, incluíndo os da Capital.
Santos votou, à época, a favor do Parque Tecnológico e justifica que a região é pequena para abrigar o uso misto. “Essa já era uma discussão superada. Me surpreende uma nova votação. Se há lideranças querendo residências no local, estão indo coontra um voto que já foi dado. A área é muito pequena para uso misto”, disse. Santos explicou que ficou aprovado, na ocasião, que o Parque Tecnológico também teria objetivo de desenvolvimento cultural e esportivo e estaria aberto à cidade, englobando, inclusive, a área das paneleiras, a Universidade Federal do Estado (Ufes) e a Multivix.
Professor aposentado da Ufes e especialista em Tecnologia, Álvaro Abreu participou do início da discussão do Parque Tecnológico. “Desde os anos 90, uma área voltada para empresas da área de tecnologia foi aprovada no PDU e mantida até os dias de hoje. Isso é importante para Vitória, que é uma cidade com limitações territoriais. Seria como criar uma espécie de Civit, voltada para uma indústria do pensamento”.
Segundo Álvaro, quem deve decidir isso é a cidade, pensando o que é melhor para o seu futuro, e não os moradores de Goiabeiras.
Audiências
As audiências públicas referentes às propostas de emenda ao Plano Diretor Urbano (PDU) – Projeto de Lei nº 290/2017 – foram realizadas nos dias 22 e 26 de fevereiro e no dia 1º de março, conduzidas pelo presidente da Comissão de Políticas Urbanas, vereador Davi Esmael (PSB). Século Diário procurou o vereador, que, por meio de sua assessoria de imprensa, não quis comentar o ocorrido na audiência, dizendo que “o ideal seria procurar o posicionamento oficial da Câmara”.
A apresentação dos pareceres dos relatores nas Comissões de Justiça, Finanças, Políticas Urbanas, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Bem Estar Animal será feita até esta segunda-feira (12). A apreciação dos pareces dos relatores nas referidas comissões será no período de 13 a 22 de março. E a votação do PDU em Plenário ficou prevista para o dia 27 de março de 2018.
