O anúncio do governo é para o preenchimento de 23 vagas, sendo 13 de nível superior e 10 de nível médio. A demanda da autarquia, no entanto, segundo levantamento feito há dez anos, quando da realização do último concurso público, é de 137 servidores. O certame anunciado para este ano eleitoral, portanto, não atende nem a 20% da demanda.
Para os servidores reunidos no coletivo IemaForte, a divulgação do concurso “cheira a propaganda eleitoreira”, o que será também discutido na assembleia.
A serviço das poluidoras
O histórico que levou o Palácio Anchieta a anunciar o pífio concurso público de 23 vagas mostra como a medida vem atender aos interesses das grandes indústrias e ao marketing político de Paulo Hartung.
Há dez anos, quando foi realizado o último certame para o instituto ambiental, o mesmo já não atendeu à demanda. Para piorar, informam servidores ligados ao IemaForte – que por medo de represálias pediram para não serem identificados –, cerca de 70% dos aprovados evadiram da instituição, devido à falta de valorização salarial e profissional característicos do serviço público capixaba.
A falta de pessoal para a atividade fim do Iema, que é o licenciamento ambiental, e que também é o principal interesse das poluidoras, provocou então algumas ações por parte da gestão do órgão.
Entre as mudanças, estão o aumento da vigência máxima da Licença Ambiental de quatro para dez anos, e a permissão para que o empreendedor utilize estudos já existentes e possa contratar profissionais no mercado para realizar a análise dos estudos quando o Iema não tiver equipe técnica para tal. Mudanças que, segundo a Assiema, promovem uma “cartorização” do instituto, que ficaria, cada vez mais, responsável apenas por emitir as licenças.
Em janeiro de 2017, foi publicada a Instrução de Serviço (IS) nº 10, criando uma comissão especial de servidores que deveriam agilizar as renovações das licenças ambientais da Vale e da ArcelorMittal Tubarão, dando prazo de 180 dias para o serviço.
Pouco mais de um mês depois, houve a tentativa de extinguir o Iema, cujos trabalhadores seriam distribuídos entre duas subscretarias da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que resultou em intensa mobilização da sociedade.
O próximo round foi a mudança de organograma, feita, ressalta-se, sem consulta aos servidores, como definido no acordo que deu fim ao movimento contra a extinção da entidade.
Só sobrou o concurso
Como nenhuma das medidas conseguiu surtir efeito na agilização das licenças ambientais, a gestão do órgão reconheceu que o problema está no déficit de pessoal. É anunciado, então, no final de 2017, um edital para contratação de Designação Temporária (DT).
Importante lembrar que o DT é um trabalhador que não tem vínculo duradouro com a instituição, pois possui data de início e de término de seu trabalho, podendo seu contrato ser reincidido a qualquer tempo por qualquer uma das partes.
A princípio, o edital informava contratar pessoal para atuar no crime da Samarco/Vale-BHP e na gestão de fauna. Atenta, a Assiema decidiu não impugnar. Porém, às vésperas da publicação do edital, o texto foi modificado, e incluídas entre as atribuições dos futuros contratados, as atividades de licenciamento ambiental e afins.
Investigando o fato, a Associação descobriu que a inclusão do licenciamento foi feita pela gestão do Instituto e não pelos servidores encarregados de preparar o edital. Sob ameaça de impugnação, o licenciamento foi retirado e o edital está restrito às atividades relacionadas ao crime e gestão de fauna.
Depois de tantas tentativas frustradas, na avaliação da Assiema, o que restou aos gestores do Iema e do Palácio Anchieta foi mesmo realizar um concurso público. O que é bom, enfatizam, mas desde que os recursos do Estado gastos com o certame venham a atender às reais necessidades da instituição, hoje, com déficit de 137 servidores. E o ano eleitoral? Será só uma coincidência?
