Superintendente do Ibama é alvo de investigação pela Corregedoria Geral do Estado

O Corregedor-geral do Estado (Coges/Secont), Fabiano Contarato, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (15), a Portaria nº 072—S, determinando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tarcísio José Foeger.

O objetivo do Pad é apurar suposta prática de infração disciplinar correspondente à violação de deveres funcionais previstos nos incisos “V” e “VI”, do Art.220, da Lei Complementar 46/94, que refere-se a “exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo ou função” e “observar as normas legais e regulamentares”, respectivamente.

Tarcísio Foeger atualmente é o superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis no Espírito Santo (Ibama/ES), sendo o quinto indicado político para o cargo nos últimos dois anos.

A nomeação autoritária aconteceu há cerca de duas semanas, causando surpresa e indignação aos servidores da instituição, que publicaram uma carta aberta e manifesto, por meio de sua associação de classe, a Asibama/ES.

No documento, alegam que “o cargo de superintendente do Ibama é de extrema responsabilidade, com grande complexidade técnica e gerencial” e que “a nomeação política para esse posto não se justifica, visto que o Ibama apresenta em seus quadros vários servidores com currículo e experiência para assumir tal função”.

Os nomeados politicamente, ao contrário, explica o presidente da Asibama/ES, José Marcius Coradine, carecem de conhecimento técnico, gerando diversos problemas para a sociedade.  “Procedimentos que poderiam ser feitos em curto prazo, são mais demorados, porque os superintendentes não conhecem como fazer julgamentos, embargos e desembargos, atribuições específicas do cargo”, explica.

No documento, os servidores também anunciam uma mudança de estratégia para combater o loteamento político das superintendências do Ibama no país, fortalecendo a Instituição. A princípio, a proposta é de alteração do Decreto federal nº 6099/07, “especificamente na alteração do Artigo 5º do Anexo 1, que inclua o seguinte texto: os cargos em comissão da estrutura regimental do Ibama serão providos, exclusivamente, por servidores públicos federais da carreira de especialista em meio ambiente”.

Outra estratégia, já utilizada em outros momentos semelhantes, e que deve ser intensificada, é uma certa “desobediência”. No documento, a Asibama afirma que os servidores se reservam “ao direito de resistir e inviabilizar, utilizando todas as prerrogativas legais, a partidarização da Gestão Ambiental Federal no Espírito Santo”.

Sobre o PAD contra Tarcísio Foeger, a Asibama/ES afirma que espera transparência na apuração dos fatos “e, se for comprovado a culpa, a imediata exoneração do cargo”, diz o presidente.

O processo está na Quarta Comissão Processante da Corregedoria/Secont.