O Conselho de Saúde de Cariacica aprovou uma portaria que impede a terceirização de unidades de saúde da cidade, incluindo os postos de saúde e as unidades de pronto-atendimento, os PAs. A decisão foi tomada neste mês, em reunião deliberativa da entidade.
De acordo com um dos conselheiros, Dauri Correia, a medida foi tomada para evitar que o poder público municipal entregue o serviço às Organizações Sociais OSs), empresas teoricamente sem fins lucrativos e que estão assumindo a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto dos hospitais estaduais quanto das estruturas de saúde das cidades. Daury afirma que, no último dia 1º, a Prefeitura de Cariacica chegou a publicar em Diário Oficial do Estado a aprovação de suas OSs para gerir os PAs do município.
“Sabemos que a prefeitura tem a intenção de terceirizar e se tem movimentado para isso há alguns anos. Mas o Conselho Municipal de Saúde se antecipou à efetivação desse sistema e deixou claro sua posição sobre o tema em forma de portaria, que o município precisa cumprir”.
Terceirização também atinge municípios
Além do governo do Estado, que desde 2009 está terceirizando a gestão dos seus hospitais públicos, prefeituras capixabas também estão entrando na onda das privatizações. Na Grande Vitória, Vila Velha já implantou o sistema em um Pronto-atendimento e Serra está em vias de iniciar o processo, assim como a já citada Cariacica. No interior, a Prefeitura de Muqui lançou, recentemente, chamada pública para habilitação e credenciamento de uma Organização Social (OS) que irá assumir os serviços de saúde na cidade.
Vila Velha já transferiu, há cerca de dois anos, a gestão do Pronto-Atendimento da Glória para uma OS e tem planos de estender a medida para as unidades de saúde dos bairros. Na Serra, a transferência da gestão das Unidades de Pronto-Atendimento, as UPAs, para a iniciativa privada, é só uma questão de tempo. Será implantado depois que a Secretaria de Saúde aprovar suas contas no Conselho Municipal.
Interior
A Prefeitura de Muqui publicou, no dia 9 de fevereiro de 2018, uma chamada Pública à habilitação e credenciamento destinado à gestão e prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Assinado pelo prefeito Carlos Renato Prúcoli, o documento lista os serviços que serão passados para a administração privada; entre eles: estratégias de Saúde da Família e unidades básicas, na média e alta complexidade (incluindo gestão hospitalar); serviço de regulação de consultas e exames; serviços de vigilância em saúde (epidemiológica, ambiental e sanitária). Também farmácia básica, fisioterapia, exames de imagens, faturamento, almoxarifado, saúde mental, saúde bucal, serviço de nutrição, serviço de transporte e remoção de pacientes; além de gestão e execução de convênios.
