A qualidade das águas das praias utilizadas para lazer e prática de esportes interfere diretamente na saúde da população. A divulgação dos resultados e a própria realização das análises chegou a ser suspensa durante a gestão anterior, de Rodney Miranda (DEM), devido à não renovação do contrato com o laboratório responsável pelo serviço.
As análises e sua devida divulgação foram retomadas pelo atual prefeito, Max Filho (PSDB), em julho de 2017.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (15) e determina ampla divulgação, por parte da PMVV, das condições de balneabilidade das praias do município. A lei também determina o regular monitoramento e a divulgação da qualidade das águas, em locais de recreação e prática de esportes aquáticos, onde ocorre o contato direto das pessoas com a água.
De acordo com Chiabai, é estritamente necessário que a administração dê ampla divulgação aos boletins de monitoramento da qualidade da água nas praias da cidade, que são frequentadas por banhistas durante o ano interio, e não apenas nos meses de verão.
“Essa divulgação deve ser feita em locais visíveis nas praias e nos pontos onde as coletas são feitas. E as informações, conforme determina a Resolução do CONAMA nº 274/2000, indicarão se a água está própria ou imprópria para banho, em cada local. Também estamos requerendo que o resultado das análises de balneabilidade das nossas praias seja publicado no portal da PMVV na internet”, informou.
Na ocasião da aprovação da matéria, o parlamentar explicou que além do direito ao acesso à informação, a população tem o direito de exigir que sua saúde e bem-estar não sejam afetados por condições impróprias de balneabilidade nas praias. “É um direito básico da população saber quais pontos das nossas praias podem ser utilizados para o banho de mar, sem risco de contaminação. E todos poderão, inclusive, acompanhar possíveis variações da balneabilidade nesses locais”, enfatizou.
