O encontro acontece até sábado (24) e se propõe a restabelecer a união de entidades e movimentos sociais para retomar o poder de decisão na elaboração e aplicação das políticas públicas e diretrizes relacionadas à educação básica, técnica e superior.
“Tá emocionante”, declarou Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), professor da rede estadual de Pernambuco e um dos oradores na mesa que abriu os trabalhos do primeiro dia evento.
“A mística feita pelo MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], as falas empolgadas dos colegas, motivando o povo a manter a mobilização, a plateia atenta, motivada e disposta manter o debate após o término da conferência”, completa, satisfeito, o líder em educação popular.
O entusiasmo geral é fundamental para o encontro nacional, em Belo Horizonte/MG, nos dias 24 a 26 de maio. “Precisamos conseguir recursos para financiar a participação na etapa nacional”, conta.
O Conape em 2018 tem uma importância crucial para a continuidade da evolução democrática da educação no Estado e no país. Tanto a Conferência quanto o FNPE são uma resposta, dos movimentos sociais e entidades representativas dos educadores, à intervenção autoritária do governo federal no processo, até então democrático, de elaboração de gestão da educação no País.
Golpe
O corte aconteceu pelo governo Michel Temer, com a publicação da Portaria do Ministério da Educação (MEC) Nº 577, de 27 de abril de 2017, que desfigurou o Fórum Nacional de Educação (FNE). “Éramos 42 entidades da sociedade civil no FNE e reduziram pra 18!”, relata o presidente da CNTE.
A portaria interrompeu um processo de intensa democratização do setor e conquista de avanços históricos, iniciado em 2007, com a formação de uma comissão composta por diversas entidades da sociedade civil, o Conselho Nacional de Entidades de Base (Conae). Em seguida, a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2008, e o financiamento público da edição de 2010.
O objetivo do governo, diz Heleno, foi impossibilitar que o debate educacional acontecesse. “Então as entidades, mantidas unidas e tendo como instrumento de mobilização a Conape, tem mantido os princípios firmados em 2007”, afirma.
Princípios, relata Heleno, que possibilitaram conquistas estruturais, como a inclusão da educação infantil, do ensino médio e profissional e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Fundo de Investimento em Educação Básica (Fundeb).
Destaque ainda para o estabelecimento do piso salarial profissional nacional para o magistério público e para a publicação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou o direito à educação, antes restrito à faixa etária de seis a 14 anos, para quatro a 17 anos.
Além do fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU), retomando a aplicação de 18% dos recursos totais da União na União (100% do orçamento), ao invés de 18% dos 80% restantes do orçamento, após a retirada de 20% destinados à pagamento da dívida da União. E a destinação de 10% do PIB nacional para investimentos em Educação.
“São conquistas que nos colocam na condição de ser protagonistas diretos da elaboração das políticas educacionais”, afirma, referindo-se à oportunidade conquistada de não só aplicar as políticas educacionais, mas também elaborá-las, de forma democrática, abrindo o círculo de um pequeno grupo de empresas e autoridades que desconsideram as regionalidades, as realidades e culturas distintas dos vários cantos do país.
Seguir avançando
Os próximos desafios, destaca o coordenador do FNPE, incluem aumentar a autonomia das universidades públicas e derrubar a Portaria 577/2017 e a Emenda Constitucional nº 55/2016, que, oficialmente, congelaram por 20 anos os investimentos públicos federais.
Na prática, porém, alerta o educador, a EC 95/2016 tem provocado redução dos investimentos. Na Educação, por exemplo, o orçamento de 2017 foi de R$ 6,6 bilhões, enquanto que em 2018 é de R$ 4,5 bilhões.
Se os valores se mantivessem congelados como anunciado, argumenta o educador, já haveria uma redução na prática, pois a população aumenta a cada ano e com isso aumenta a necessidade de investimentos públicos. Mas, pior do que congelados, os investimentos estão sendo reduzidos e direcionados aos grandes grupos empresariais.
“Aumentou a concentração de renda. Hoje o Brasil tem 43 bilionários e uma população pobre e miserável maior que antes”, enuncia, referindo ao governo Dilma Rousseff. E os bancos têm alcançado lucros exorbitantes, devido à escolha dos empresários privilegiados de não investirem em produção, mas sim em rendimentos, deixando o dinheiro com os bancos, provocando desemprego.
A mobilização continua, rumo à etapa nacional da Conape, em maio, e a reconquista do processo democrático, em função de mais conquistas de direitos, investimentos e oportunidades.
