A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira (26) sua intenção de firmar parceria com Organizações Sociais (OSs), mediante a celebração de Contrato de Gestão, para terceirização do Hospital Dr. Alceu Melgaço Filho (HDAMF), localizado em Barra de São Francisco, noroeste do Estado.
De acordo com o edital, “o processo seletivo é destinado à celebração de contrato de gestão e aberto a todas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e que estejam qualificadas ou se qualifiquem até a assinatura do Contrato de Gestão, conforme artigo 10° da Lei Complementar 489, como Organização Social no âmbito deste Estado”. Ainda segundo o edital, “as entidades interessadas no presente processo seletivo deverão comprovar a boa situação financeira da entidade”.
Com o edital, a Sesa avança com seu “Novo Modelo de Gestão”, como é chamado oficialmente o projeto de entregar as gerências das unidades públicas a empresas privadas. Plano que já vem sendo executado desde o final de 2009, sem ter passado pelo controle social do Conselho Estadual de Saúde, quando o Hospital Central de Vitória foi entregue à Associação Congregação de Santa Catarina, primeira Organização Social a atuar no Estado. Até outubro do ano passado, outras três unidades foram terceirizadas, também sem consulta ao órgão: Jones dos Santos Neves (Serra), São Lucas – hoje Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE/Vitória) – e o Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba).
Agora, a Sesa pretende ampliar a terceirização, por atacado, para outros seis hospitais estaduais, incluindo unidades do interior. Além do Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco, estão na mira da terceirização Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil de Vitória.
O Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) disse que já acionou o Jurídico para tomar medidas cabíveis e tentar evitar mais uma terceirização.
Precarização
Para a entidade, a entrega dos hospitais públicos a empresas privadas tem causado uma série de problemas. As OSs substituem servidores de carreira por trabalhadores inexperientes que recebem salários abaixo da média, com a clara intenção de redução de custos, e reduzem a oferta e qualidades dos serviços, penalizando a população que depende do Serviço Único de Saúde (SUS).
Os resultados da terceirização também foram revelados em um megaestudo realizado em conjunto por oito universidades brasileiras – Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Segundo os acadêmicos, os gastos com as OSs que administram três hospitais estaduais terceirizados – Jayme dos Santos Neves, Central e Hospital Estadual de Urgência e Emergência é 2,4 vezes superior às unidade totalmente públicas. O problema não é o contrato de gestão inicial, que é mais divulgado, mas os aditivos que ninguém sabe que existem.
O Sindisaúde defende um modelo público de saúde, que, para funcionar, precisa de investimentos, atenção e responsabilidade dos governos. “A terceirização tem pressionado os servidores e desviado recursos públicos para empresas privadas. Recursos que poderiam ser bem administrados pela própria Secretaria. Mas parece que eles atestam a própria incompetência entregando esse trabalho à iniciativa privada”, critica a presidente do Sindicato, Geiza Pinheiro.
