Os vereadores de Vitória se reuniram nesta terça-feira (27), em sessão ordinária, para votação das 56 emendas propostas por moradores da Capital e do próprio projeto de lei (290/2017) enviado pelo Executivo que trata de mudanças no Plano Diretor Urbano (PDU). Entre os temas mais polêmicos, os parlamentares decidiram pelo uso misto (residências e empresas de tecnologia) na área destinada ao Parque Tecnológico. Também decidiram manter o recuo de 15 metros na área do Canal da Passagem, em Jardim da Penha e Praia do Canto, e manter o gabarito das avenidas Reta da Penha e Leitão da Silva de forma a proteger a vista para patrimônios paisagísticos da cidade, como o Morro da Gamela.
A lei, depois de passar pela Casa, segue pra aprovação ou veto do prefeito Luciano Rezende (PPS). Discutida há cerca de quatro anos, a nova legislação vai regular o uso do espaço urbano de Vitória pelos próximos 10 anos. Além das propostas de iniciativa popular recebidas pela Câmara, foram realizadas três audiências públicas com participação da sociedade civil do município.
No caso do Parque Tecnológico, a aprovação apertada (apenas um voto de diferença) pode significar o desinteresse de empresários da área de tecnologia ao projeto. De acordo com o presidente Sindicato das Empresas de Informática do Espírito Santo do (Sindinfo), Luciano Raizer, a categoria já recorreu ao prefeito Luciano Rezende, que se mostrou favorável ao veto e retorno ao projeto original proposto pelo Executivo, de uso exclusivo.
Segundo Raizer, os empresários do ramo de tecnologia acreditam no projeto do Parque Tecnológico, que, segundo ele, é muito bem feito, e reiterou a tese de que o espaço é pequeno para um conjunto de empresas dividir espaço com residências, o que irá afastar os empreendedores. A emenda foi proposta pelo Grupo Dadalto, que tem interesses imobiliários na região voltados para residências.
“Nos surpreende essa votação, que foi bem apertada, vencendo o uso misto por apenas um voto. Mas vamos manter mossa posição de uso exclusivo e o prefeito também já se posicionou que defende o projeto original”, explicou Raizer. Parte da emenda que trata sobre o Parque Tecnológico, porém, foi vetada, a que tratava sobre a possibilidade de instalação de hospitais e clínicas na área.
Na discussão da emenda, os vereadores Davi Esmael (PSB) e Deninho Silva (PPS) foram persuasivos pelo uso misto e chegaram a colocar em risco até a sobrevivência das Peneleiras de Goiabeiras. Mas, em nenhum momento, o projeto fala em extinção do que faz parte do patrimônio histórico e cultural da cidade de Vitória. Ao contrário, integra o Parque Tecnológico, segundo informações da Federação das Associações de Movimentos Populares (Famopes) e do Sindifo, que estão desde o início da discussão do projeto, a área da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), das Paneleiras e também da Faculdade Multivix. A reunião contou com a presença de vários líderes da região de Goiabeiras que defendem o uso misto, apesar de a Famopes ter se posicionada a favor em audiências públicas.
Protestos
Os vereadores decidiram ainda proteger a vista do Morro da Gamela, que é definida entre os elementos que devem ser preservados como patrimônio paisagístico da cidade. Nesse caso, os gabaritos dos prédios na Avenida Leitão da Silva e Avenida Reta da Penha serão mantidos.
A não aprovação da emenda foi comemorado por um grupo de arquitetos que fazia um protesto na Casa. Munidos de cartazes e fazendo muito barulho, eles fizeram pressão para que a emenda não fosse aprovada, alegando que os interesses da especulação imobiliária iriam se sobrepor ao patrimônio paisagístico da cidade.
A votação foi marcada por outros protestos. Pouco depois de a votação ter sido iniciada, professores do município que estão em greve chegaram com bandeiras e cartazes de protestos. Um dos manifestantes chegou a interromper a votação pedindo respostas dos vereadores à categoria.
Canal da Passagem
Os vereadores também optaram por manter o projeto original do Executivo no caso do Canal da Passagem, mantendo 15 metros de recuo para projeto de urbanização do local. A emenda do vereador Max da Mata (PDT) propunha uma flexibilização de oito metros.
Um grupo de aproximadamente 300 proprietários de imóveis ao logo do Canal da Passagem, compreendendo as duas margens desde a Ponte da Passagem à Ponte de Camburi, no entanto, cogita acionar o Ministério Público Estadual (MPES) contra a Câmara de Vitória. Os moradores denunciam que a emenda sugerida pelo grupo “desapareceu” dentro do Legislativo.
A proposta é de manter a área como consolidada e permitir que os moradores regularizem seus imóveis. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo para apreciação e votação na Câmara especifica que deve haver um afastamento de 15 metros de cada um dos lados. A administração alega que precisa do espaço para um futuro projeto de urbanização. Segundo o grupo, uma sugestão de emenda para a área passou e beneficia a Igreja Batista Evangélica de Vitória, localizada na Rua do Canal.
