O documento solicita informações sobre a falta de captação, adução e tratamento de água bruta para Cedrolândia, região com cerca de mil habitantes, a maior concentração de pessoas fora da sede de Nova Venécia.
A responsabilidade pelo serviço é exclusivamente da Cesan, segundo contrato firmado em 20 de julho de 2009, com vigência de 30 anos. Há alguns anos, porém, é a própria Associação de Moradores, por meio de um Comitê de Água de Cedrolândia (CAC), quem realiza um precário tratamento de água, que chega às torneiras com cor amarelada e resíduos de óleo.
“Como autarquia responsável pelo abastecimento de água na cidade, é imprescindível que a Cesan preste um serviço adequado aos moradores de Cedrolândia e outras localidades do interior, já que a própria Constituição garante igualdade de tratamento para todos os cidadãos sem distinção da cidade ou interior. Comunidades de Patrimônio do XV e do Guarabu também sofrem com a falta de tratamento de água pela Cesan. A população não tem que administrar o serviço de tratamento e distribuição de água potável, mas sim, o poder público”, afirma Antonio Emílio.
O presidente da Câmara de Vereadores afirma que a situação é ultrajante, pois, além de tratar a própria água que bebem, a população é obrigada a comprar até mesmo equipamentos de manutenção com a Cesan.
Em dezembro de 2017, a Associação organizou um abaixo-assinado para pedir a volta da Cesan, mas os representantes da concessionária que foram à comunidade afirmaram que não seria possível.
Alguns moradores conseguem recorrer a sistemas alternativos de abastecimento, utilizando captação de água de chuva para lavar roupas – já que a água da torneira encarde e estraga as roupas mais claras. Para beber, muitos utilizam as duas cacimbas abertas por um morador local, cuja água é visualmente mais clara que a da Associação, mas cuja qualidade desconhece qualquer garantia por análise. Já a água “tratada” pela Associação é utilizada para lavagem da casa, lavagem de louças e mesmo para cozinhar.
Diagnóstico
No documento “Elaboração dos Planos de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Prognósticos e Alternativas para a Universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas”, elaborado pelo governo estadual em 2017 para onze municípios, é descrita a condição do abastecimento de Cedrolândia.
“O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Nova Venécia é operado pela Cesan nas áreas urbanas dos distritos Sede, Santo Antônio do XV e Guararema e auxilia, conforme prescrições do programa Pró-rural, na operação de sistemas menores implantados nas áreas rurais dos distritos e comunidades. Algumas contam com soluções individuais, cujos sistemas são operados pelos próprios beneficiários, podendo, em alguns casos, não ter assistência nem da concessionária nem da administração municipal”.
A publicação informa ainda, num trecho em que refere-se explicitamente a Cedrolância, alguns aspectos do serviço prestado pela associação local: “Não há informações acerca da adutora de água bruta; a bomba da EEAB [Estação Elevatória de Água Bruta] não está funcionando; extravasamento dos floculadores na ETA [Estação de Tratamento de Água]; possibilidade de acesso de pessoas e animais na área do reservatório; reservatório encontra-se em mau estado de conservação; não há monitoramento de água tratada; não há informações a respeito da EEAT [Estação Elevatória de Água Tratada]; não há informação a respeito da vazão da captação”.
Defesa Civil constata risco de vazamento
Em fevereiro de 2018, a Defesa Civil de Nova Venécia emitiu um laudo de vistoria constatando que o reservatório de água da Estação de Tratamento de Água de Cedrolândia apresenta risco parcial à integridade física, à vida e ao patrimônio.
O laudo é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil de Nova Venécia, Alderiones Leite, e pelo engenheiro Henrique Damasceno, e afirma que, “apesar de não apresentar avarias para um risco imediato, o reservatório possui patologias como trincas que causam vazamento e rede elétrica com avarias, colocando operadores e moradores em risco”.
O documento sugere ainda “que os responsáveis façam as correções necessárias para sanar o problema e que tais medidas sejam tomadas por profissional qualificado, visto que o quadro é evolutivo e tendo ao agravamento”.
A vistoria foi solicitada pela defesa jurídica dos moradores, que exigem providências do CAC, para garantir que medidas sejam tomadas o quanto antes, preservando a comunidade.
