A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou, em sessão ordinária na tarde dessa quarta-feira (18), os pedidos de habeas corpus de Bruno Broetto Rodrigues e Dionathas Alves, acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de envolvimento no crime praticado contra a médica Milena Gottardi Tonini, em 14 de setembro do ano passado.
Dionathas é acusado de ter sido o executor do crime, a mando de Hilário Frasson, ex-marido de Milena, e seu pai Esperidião Frasson. Já sobre Bruno pesa a acusação dele ter emprestado a motocicleta para a pessoa que executou o crime.
Segundo informações dos autos, os acusados alegaram, nos habeas corpus, que não foram comunicados sobre os seus direitos constitucionais de permanecerem calados e serem assistidos por um advogado na fase do inquérito policial.
Em razão disso, requereram o HC, com pedido de liminar, para declarar a nulidade dos interrogatórios, já que deles teriam resultado provas ilícitas e que não deveriam ser mantidas. Além disso, pediram a revogação do decreto de prisão preventiva.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Adalto Dias Tristão, após sustentação oral do advogado de defesa, concordou com a decisão de piso e negou o pedido de nulidade, já que, de acordo com o magistrado, não existem indícios de coação por parte da Polícia Civil, portanto, não houve prejuízos para os acusados.
“Conforme registrou o Dr. Juiz em sua decisão, ficou evidente que os acusados tinham ciência do direito de permanecer calado, uma vez que este não é o primeiro processo a que respondem, já tendo sido responsabilizados por outros crimes”, disse em seu voto o relator.
Adalto Dias Tristão entendeu que a prisão preventiva dos dois acusados está bem fundamentada, “não havendo qualquer crítica a ser apontada”. Assim, o relator negou a ordem pleiteada, mantendo a decisão de primeiro grau.
O voto do relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes da 2ª Câmara Criminal do TJES, desembargadores Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça e Fernando Zardini Antonio.
A médica Milena Gottardi foi baleada na cabeça em setembro de 2017, quando saía do trabalho, no estacionamento do Hospital das Clínicas (Hucam), em Vitória. Após ser socorrida em estado gravíssimo e passar quase um dia internada, teve a morte cerebral confirmada. O crime foi enquadrado como mais um caso de feminicídio.
Também estão presos os dois intermediários, Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palaoro Filho.
