A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) realiza nesta terça-feira (24), às 16 horas, audiência pública com o tema “Elaboração democrática das oito medidas de fortalecimento da Defensoria Pública (DPES)”. O debate, na Assembleia Legislativa, faz parte da agenda de mobilizações de apoio à categoria, que iniciará a concentração às 13 horas.
Os defensores públicos definiram a realização de uma série de atividades, em plenária no último dia 12. A primeira delas é a audiência pública, quando apresentarão o Manifesto em Apoio à Defensoria Pública do Espírito Santo, que reúne mais de 150 entidades da sociedade civil. A categoria reclama da falta de orçamento da instituição, seis vezes menor do que o Ministério Público Estadual (MPES) e 20 vezes que o do Tribunal de Justiça, e ainda menor do que o da própria Defensoria no ano de 1999, segundo Pedro Paulo Coelho, presidente da Adepes.
Esse orçamento reduzido impede o próprio crescimento da Defensoria. Atualmente, são 167 defensores que atendem apenas 26 dos 78 municípios, o que é contra a Emenda Constitucional 80/2014, que determina a proporção do número de defensores em relação à população. Além disso, a remuneração dos defensores públicos é a metade das demais carreiras jurídicas e o pior salário comparado a outros estados.
No dia cinco deste mês, sete defensores públicos entregaram um pedido de exoneração coletiva em protesto à desvalorização que a categoria tem recebido por parte do governo do Estado. No dia 11, defensores ocuparam a galeria do Plenário da Assembleia Legislativa, para acompanhar a sessão ordinária e cobrar apoio para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2018, que propõe igualar o salário da categoria ao piso nacional.
A categoria enumera quatro eixos a serem trabalhados para fortalecimento da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES): a democratização, a estruturação, a qualificação e a autonomia financeira. Dessa forma, a entidade estaria mais apta e fortalecida para cumprir seus deveres constitucionais.
No caso do Espírito Santo, a instituição atua em áreas fundamentais e em defesa de comunidades mais vulneráveis, como os atingidos pelo crime ambiental da Samarco/Vale-BHP, em defesa dos direitos humanos dos presos e de adolescentes do sistema socioeducativo, pelo direito à moradia, em defesa dos idosos, da juventude e da comunidade LGBTT.
