Em audiência pública com participação dos movimentos sociais, nesta terça-feira (24), defensores públicos definiram oito medidas para valorização da categoria. Entre elas, o respeito à autonomia da Defensoria Pública, que necessita de orçamento condizente com suas funções constitucionais; implementação da Ouvidoria Externa, como ferramenta de democratização da Defensoria Pública; e cumprimento da Emenda Constitucional Nº 80, de 2014, para que toda comarca do Espírito Santo conte com a Defensoria Pública, incluindo em plantões e audiências de custódia, especialmente no interior do Estado.
Além disso, expansão da atuação estratégica da Defensoria Pública em temas sensíveis para a população capixaba, a partir da atuação dos núcleos especializados; criação de quadro de apoio na Defensoria Pública, com fortalecimento da atuação interdisciplinar para a consecução de suas funções institucionais; respeito aos Defensores Públicos, conferindo-lhes condições de trabalho que assegurem sua saúde física e mental, de modo a garantir a qualidade e presteza no atendimento à população; implementação da Escola Superior da Defensoria Pública, a fim de permitir aprimoramento e capacitação dos seus membros e da sociedade em geral; e valorização dos membros da carreira, com subsídio compatível às demais Defensorias Públicas e carreiras jurídicas.
De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes), Pedro Paulo Coelho, as oito medidas, construídas coletivamente como as entidades do movimento social, serão ratificadas em encontro que será realizado no próximo dia cinco de maio na sede da Associação. “Mais de 400 pessoas participaram da audiência pública, um apoio a nossa categoria que tem sido emocionante”, afirmou. Antes da reunião, houve uma mobilização em frente à Assembleia Legislativa, que também contou com o apoio das entidades.
Manifesto
Os movimentos sociais e entidades assinaram um manifesto reivindicando ao governo Paulo Hartung orçamento condizente com as funções constitucionais da Defensoria Pública e estruturação e qualificação dos defensores públicos, inclusive de corpo técnico interdisciplinar.
Outros pleitos são o cumprimento da EC 80/2014, que determina que todas as comarcas devem contar com a Defensoria Pública até 2022, inclusive com a nomeação de todos os aprovados do 4º concurso, bem como realização de concursos públicos periódicos e implementação imediata da Ouvidoria Externa.
Para o presidente da Adepes, o apoio de mais de 150 entidades da sociedade civil demonstra a importância da Defensoria Pública e a necessidade urgente de fortalecimento da entidade. Sem orçamento adequado para a execução de suas finalidades, a instituição conta com apenas 167 Defensores Públicos ativos, dos 269 cargos criados, atuando em apenas 26 municípios do Espírito Santo, sendo que outros 52 municípios não possuem atendimento.
Outro parte do manifesto destaca a falta de profissionais da classe no Estado. “O resultado dessa precarização de trabalho tem sido a exoneração de defensores públicos [mais de 70 defensores saíram da carreira nos últimos 4 anos], a sobrecarga de trabalho, o adoecimento físico e mental desses profissionais, o trabalho descontinuado com a população capixaba, a dificuldade de garantir e defender os direitos da sociedade, a redução de postos de trabalho, principalmente no interior do Estado, o enfraquecimento das lutas, e tantos outros problemas que perpassam essa situação”, explicou o defensor Pedro Paulo.
