A situação jurídica dos presos do sistema penitenciário capixaba serão analisados, a partir de julho, num convênio firmado entre o Ministério da Segurança Pública com as defensorias públicas de todo o país. A intenção é reduzir o superencarceramento do sistema prisional brasileiro e o déficit de vagas. A expectativa é que, até o fim do ano, sejam atendidos pelo menos 50 mil presos, o que representa cerca de 7% da população carcerária do país.
De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, atualmente o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil apenados, sendo que cerca de 40% são presos provisórios. “É melhor colocá-los no semi-aberto, com tornozeleiras ou penas alternativas do que jogar esses jovens na mão do crime organizado, de onde eles jamais sairão”, aponta Jungmann, que completa: “Hoje temos uma superpopulação carcerária, que transforma os nossos presídios em arenas de conflitos, que terminam em massacres. É preciso também que aqueles que já cumpriram a pena e poderiam estar fora venham a sair. Fazendo isso estamos reduzindo o déficit de vagas no sistema prisional e outros que tenham cometido crimes considerados hediondos poderão entrar”, explicou o ministro.
A proposta foi apresentada a Jungmann pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Segundo o ministro, a ideia é focar em presos que cometeram pequenos delitos e que podem ser recuperados pela sociedade.
Cronograma
O primeiro estado a ser atendido será o Ceará, em junho, que atualmente tem uma população prisional de 34,5 mil pessoas e 66% de presos provisórios. O estado também tem a segunda maior taxa de ocupação do país: 309%.
Em agosto, será a vez do Goiás, que tem 16,9 mil presos e passou recentemente por uma rebelião com nove mortes e mais de 100 fugas. Em setembro o mutirão acontecerá no Pará, que tem população prisional de 14,2 mil pessoas.
“Nesses três estados faremos um esforço muito grande para contribuir para a melhora do sistema prisional”, disse o vice-presidente do Condege, André Castro. Segundo ele, o calendário deverá ser estendido para outros estados, conforme avaliação técnica que será realizada pela defensoria pública em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública.
Relatórios
Jungmann pediu aos governadores de todos os estados um relatório sobre a situação dos presídios e da violência em cada estado. As unidades da federação que não repassarem os dados vão ficar sem receber recursos da União
“Não vamos passar dinheiro sem haver um compromisso dos estados. É o que chamamos de contrato de gestão. Queremos melhorias, redução dos índices de violência e de homicídios, e melhores formação de profissionais”, diz o ministro.
