A decisão é da última quarta-feira (25), após audiência pública no município, e estabeleceu um prazo de vinte dias. Caso a ordem seja novamente descumprida, o Estado será multado e, se extrapolado o tempo de dez dias a mais do que o definido, a multa recairá sobre o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), coronel Nylton Rodrigues, que poderá ter sua conta bancária bloqueada.
A primeira decisão judicial contra o “Cadeião” aconteceu em dezembro de 2017, com prazo de 30 dias, não cumprido. A estratégia adotada agora em São Mateus, de penalizar pessoalmente o secretário, já funcionou em Alegre, em 2017, e resultou, finalmente, na reabertura do plantão da Delegacia.
O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) participa da ação como amicus curiae e esteve representado na audiência pelo diretor administrativo Joel Martins e pelo coordenador jurídico, Rodrigo Nascimento.
“O governo do Estado vem conseguido protelar os prazos da Justiça. É mestre em protelar e não cumprir. Não manda representantes na audiência, pede mais tempo”, narra o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emilio Leal.
Em março deste ano, após nova denúncia do Sindipol/ES, a Polícia Civil chegou a anunciar que a Regional de São Mateus funcionaria em novo endereço, o que não foi realizado.
O prédio atual não tem condições estruturais para os profissionais e a sociedade. A unidade deveria ser transferida para um imóvel alugado pelo governo do Estado para sediar as delegacias que atuam no município.
Durante inspeção sindical no ano passado, o Sindipol/ES constatou fiações expostas e mofo na sala do plantão. É nesta parte do prédio que fica um alojamento improvisado que não tem sequer porta. Os policiais tiveram que improvisar um armário como divisória. O alojamento é extremamente pequeno, sendo o mesmo para homens e mulheres. O espaço tem somente um banheiro e uma bicama.
Em frente à Regional de São Mateus funciona a antiga unidade. No local, conhecido como “Cadeião”, ficam os presos e os veículos apreendidos. O problema são as condições desumanas. O espaço está em uma situação de total degradação. Além disso, o local é escuro e sem segurança. Dessa forma, os policiais correm sérios riscos ao levarem os detentos, como aponta a entidade.
“Os policiais civis de São Mateus, bem como os de várias unidades policiais em todo Estado, estão passando por situações que ferem o princípio da dignidade devido à falta de condições dignas e salubres de trabalho. A Polícia Civil já alugou um novo imóvel e esperamos que as mudanças sejam feitas cumprindo o que foi determinado pela Justiça. Vamos continuar acompanhando de perto a situação, sempre na busca por uma polícia civil mais eficaz e cidadã”, garantiu Jorge Emílio Leal.
