Representantes dos profissionais técnicos em radiologia que atuam em setores públicos do Estado reivindicaram, em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia nesta terça-feira (8), o reconhecimento da carga horária especial prevista em lei, de 24 horas semanais. A legislação estadual, que institui o plano de carreira da profissão, reconhece a carga horária como reduzida, impactando o salário desses servidores.
A Lei Federal 7.394/1985 regulamenta a profissão e determina que a jornada de trabalho desse profissional é de 24 horas semanais. Em âmbito estadual, a profissão é regida pela Lei Complementar 639/2012, que trouxe a modalidade de subsídio para os servidores do Estado que trabalham na área. A tabela de progressão, porém, estabelece os valores salariais com base em uma jornada de 40 horas semanais. Como os servidores fazem a carga horária especial, há um desconto proporcional em suas remunerações.
“O certo seria entender como carga horária especial. Esse entendimento reflete no salário do profissional, pois o governo desconta proporcionalmente e há impactos também no adicional noturno, na insalubridade e, especialmente, na dignidade do profissional. Nós não conseguimos sobreviver com um salário-base de R$ 1.304,00, com o reajuste desse ano, R$ 1.369,00”, apontou o técnico Eduardo Bazan, que atua há 20 anos na área.
Bazan acrescentou que outras carreiras também têm uma situação similar, mas o Estado tem uma interpretação diferente. “No caso de fisioterapia e terapia ocupacional, o Estado reconhece a carga horária especial, e não reduzida. Realmente, eles são carga horária especial e nós também queremos ser reconhecidos da mesma forma”, explicou.
Ainda segundo o técnico em radiologia, o Estado reconhece a insalubridade (adicional de 40%) e o direito a férias semestrais, de 20 dias a cada semestre trabalhado. A insalubridade, porém, é paga tendo como referência a remuneração reduzida.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Hércules (PMDB), garantiu que já apresentou uma indicação ao governo sobre o tema, alegando que o colegiado não pode apresentar projeto nesse sentido, porque é inconstitucional. “Nós vamos mandar um ofício sobre essa reunião e seguir debatendo esse assunto com o governo”, afirmou o parlamentar. O colegiado se comprometeu a também agendar uma reunião com os representantes na Casa Civil.
O Espírito Santo possui cerca de 100 profissionais da área atuando no serviço público estadual. Já o Conselho Regional de Técnica em Radiologia reúne mais de três mil técnicos.
(Com informações da Web Ales)
