O novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória, que define como devem ser o crescimento e o funcionamento da cidade para próxima década, foi sancionado pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) na noite dessa segunda-feira (21), mantendo o veto à Lei 290/17, que libera para uso misto a área do Parque Tecnológico, em Goiabeiras.
Das 19 emendas feitas pela Câmara Municipal, 16 foram mantidas pelo chefe do Poder Executivo. O novo PDU foi enviado logo em seguida, ainda na segunda-feira, ao legislativo municipal para apreciação dos vereadores sobre os três vetos parciais. O Plano tem 331 artigos e mais de 30 anexos.
No começo deste mês, o prefeito Luciano Rezende reuniu vereadores, secretários e representantes de entidades e da sociedade civil, quando sinalizou que iria vetar alguns itens da lei que altera o PDU, incluindo o que trata do Parque Tecnológico, como aconteceu.
Na ocasião, Henrique Valentim, secretário de Desenvolvimento da Cidade, afirmou que “no caso do Parque Tecnológico, ficaria mantida a exclusividade do uso não residencial, a zona ficaria sem índice construtivo, a aprovação de novos projetos também seria impedida. Além disso, a nova lei deverá ser precedida de discussão pública”.
Na Câmara, porém, as articulações sinalizam para a possibilidade de derrubada do veto. A aprovação do uso misto da área teve um placar apertado, com nove votos favoráveis, e já teriam assumido votar contra o veto os vereadores Roberto Martins (PTB) e Mazinho (PSD). Com essas adesões, o placar subiria para 11 votos.
Os nove a votarem a favor do uso misto do Parque Tecnológico foram Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Max da Mata (PDT), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Sandro Parrini (PDT) e Wanderson Marinho (PSC). Já os contrários: Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Waguinho Ito (PPS), Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins (PTB). Vinicius Simões (PPS), presidente da Casa, só votaria em caso de empate técnico.
Os outros vetos do prefeito tratam da mudança de zona de proteção ambiental da Ilha do Crisógono, na orla noroeste, para zona de interesse especial (isso permite a ocupação do espaço com comércios e casas) e da alteração de zona de proteção ambiental para zona de ocupação restrita em Fradinhos, proposta que permitiria o uso de comércios e moradia naquela região.
Canal da Passagem
Dos não contemplados com o novo PDU, estão ainda os 300 proprietários de imóveis (residenciais e comerciais) às margens do Canal da Passagem, desde a Ponte da Passagem até Camburi. Segundo o empresário Victor Wilson, que representa os moradores, causou estranheza a aprovação da redação do PDU, apesar de pareceres da Comissão de Justiça da própria Câmara considerando alguns dos artigos inconstitucionais, como os 48 a 52, considerados desapropriações indiretas, ferindo o direito à propriedade resguardado pela Constituição Federal.
O grupo acionou o Ministério Público do Estado (MPES), que está investigando o “sumiço” de proposta de emenda que pedia redução do recuo de 15 para 5 metros e que não foi incluída nas discussões com os vereadores e com a comunidade em audiência pública.
A proposta não analisada foi feita pelo morador Fábio Aranha Fares, morador da Enseada do Suá e protocolado no dia 13 de dezembro (conforme carimbo da própria Câmara no documento), dentro do prazo estabelecido. Foi encaminhada ao presidente da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara, Davi Esmael (PSB). O valor de 15 metros, proposto pela Prefeitura, inviabiliza a utilização de quase a totalidade dos lotes nos limites do Canal de Camburi, impedindo o desenvolvimento da região.
O que é?
O PDU é a lei que regulamenta como a cidade crescerá e se organizará em diversos aspectos, como as áreas para crescimento imobiliário e comercial, a altura de prédios, as zonas de proteção ambiental e diversas questões importantes. A cada 10 anos, essa nova lei precisa ser discutida com a população e aprovada pelos vereadores.
