A apresentação aconteceu na tarde desta terça-feira (22), no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na Mata da Praia, em Vitória. Apesar da alegada exclusividade jornalística, o presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, conta que foi permitida a presença de representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e das próprias poluidoras.
“Essa é a transparência e o diálogo que a Seama quer manter com a sociedade”, ironiza o ambientalista, referindo-se à fala feita horas antes pelo secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, em evento realizado pela Juntos SOS e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que contou com palestra da professora Maria de Fátima Andrade, do Departamento de Ciências Atmosféricas do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP).
Dias antes da palestra, em entrevista a este Século Diário, a professora afirmou que Vitória já podia ter identificado as fontes da poluição por poeira sedimentável (pó preto), conhecendo qual a real participação das indústrias da Ponta de Tubarão, de veículos, construção civil e outras fontes. “Todo os estudos que já foram feitos para tentar elucidar essa dúvida não identificam completamente, mas já existem tecnologias que podem ser aplicadas para ajudar nessa identificação”, disse.
O evento na Ufes foi excelente, na opinião de Eraylton Moreschi. “Até acreditamos que estávamos iniciando um canal de diálogo puxado pela academia, e não pelo Estado, como deveria ser”, disse, enfatizando as palavras “abertura, diálogo e transparência” como as que deram o tom da atividade, sendo mencionadas, inclusive, na fala de dez minutos de Aladim.
Cetesb propõe 191 metas e 186 diretrizes
Na apresentação fechada à sociedade civil, a Cetesb propôs 191 metas e 186 diretrizes para balizar a redução da poluição do ar pelas poluidoras do Complexo de Tubarão.
Segundo divulgado pela Superintendência de Comunicação do Estado, “as empresas irão receber do Iema o relatório com as propostas estabelecidas e poderão realizar também suas análises técnicas e pontuar o que acharem necessário, para que, assim, seja construído um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) final”.
A Cetesb tomou como base para a construção do relatório o Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível (MTPD) e engloba as fontes pontuais de emissão de poluentes (chaminé) e demais fontes dentro do processo de siderurgia e metalurgia, considerando como MTPD não só equipamentos de controle de emissões, mas também melhorias no processo produtivo. Ressalta-se, porém, que as atividades de produção de cimento e processo de calcinação não são englobadas pelo Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível, sendo consideradas na análise destas empresas as orientações da Comunidade Europeia e a experiência dos técnicos da Cetesb.
As metas propostas foram divididas em curto, médio e longo prazos. As ações para curto prazo propõem a realização de seis meses a um ano, uma vez que envolvem fontes fugitivas e não necessitam de projetos e aprovações do órgão ambiental ou outro órgão cabível.
Poluidor-pagador
A contratação da Cetesb foi feita sem licitação, no valor de R$ 251 mil, como parte de um Termo de Compromisso Ambiental Preliminar (TCAP), assinado também pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF/ES).
O contrato teve seu prazo de execução prorrogado por mais seis meses, por meio de um termo aditivo publicado pelo diretor-presidente do Iema, Jader Mutzig Bruna, no Diário Oficial da última quarta-feira (16).
E foi repudiado pelas entidades da sociedade civil, que denunciaram ser mais uma manobra para que as poluidoras não sejam penalizadas na Justiça pelo crime ambiental que cometem há décadas contra a saúde da população da Grande Vitória. Além de ser pago com dinheiro público, ao invés das próprias poluidoras, obedecendo o princípio do poluidor-pagador.
De fato, um mês depois, as duas empresas requereram, na Justiça Federal, a suspensão de processos movidos contra elas, utilizando, como justificativa exatamente a assinatura do TCAP.
Em seus requerimentos, a mineradora e a siderúrgica pedem a suspensão dos processos – ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e Juntos SOS ES Ambiental contra a ArcelorMittal e ação criminal impetrada pela Polícia Federal, que chegou a fechar os píeres da Vale no porto de Tubarão durante o mês de janeiro de 2016 – até o final da vigência do Termo, “para que os resultados obtidos a partir da Avaliação Técnica a ser realizada pela Cetesb possam servir para instrução probatória nos presentes autos”, argumenta um dos requerimentos.
“Os réus precisam tentar arrumar um jeito de se livrarem das indenizações bilionárias que terão de pagar pelos danos morais e patrimoniais e ambientais”, protestou, na época, Eraylton Moreschi.
