Processo que corre na Primeira Vara Cível de São Mateus, fruto de uma ação civil pública, pode resultar até em interdição do hospital Roberto Arnizaut Silvares, com sede na mesma cidade. Isso caso o governo do Estado não faça reparos estruturais, se adeque às normas sanitárias e ampliei o número de leitos em, pelo menos, 500 vagas. Atualmente, a unidade, que atende a clientela da região norte e até do Sul da Bahia, está completamente sucateada.
O hospital tem fiação exposta, partes em que o teto desabou, móveis velhos e quebrados, muita sujeira e desorganização; mesas com pilhas de documentos, incluindo prontuários de pacientes; rachaduras nas paredes, pisos e azuleijos quebrados; banheiros com equipamentos velhos, mofo pelas paredes e até ninhos de baratas, ratos e morcegos.
De acordo com a diretora de Secretaria Geral do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-ES), Wilta Maria Tosa, que fez uma vistoria na unidade em março deste ano, os servidores e pacientes reclamam de mau cheiro e de calor excessivo; alguns, inclusive, chegam a levar os próprios ventiladores de casa. “Levamos relatórios de vistorias realizadas em 2016 e 2017 e constatamos que, além de nada ter melhorado, a situação piorou. À noite, o hospital fica cheio de baratas, as paredes estão cheia de mofo, pias dos banheiros de enfermaria estão em situação nojenta”, relatou a sindicalista.
Terceirização
O hospital Roberto Silvares está no pacote de privatização anunciado pelo governo do Estado, chamado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de Novo Modelo de Gestão. Além do hospital de São Mateus, estão na lista Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória. Todas as unidades sofrem com o sucateamento.
Para o diretor de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Nascimento, deixar as unidades em péssimas situações de funcionamento é estratégia da Sesa para justificar a terceirização. “Eles deixam tudo se deteriorar para justificar, em seguida, que é preciso entregar os hospitais nas mãos das Organizações Sociais (OSs) como forma de melhorar o atendimento”, explicou Valdecir.
Pisada no Freio
Mas, ao que tudo indica, depois de uma série de denúncias e escândalos de até repercussão nacional, a Sesa pisou no freio das terceirizações. Um exemplo é que o edital para escolha da empresa para gerir o Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco, foi cancelado recentemente. A alegação é de que nenhuma empresa foi considerada habilitada para assumir o hospital. O processo em Colatina também continua paralisado.
Neste mês de maio, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao governo Paulo Hartung, por meio do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, a esclarecer em, no máximo 10 dias, as contratações das OSs que passaram a gerir os hospitais da rede pública.
Desde 2009, quando a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) iniciou a terceirização das unidades, denúncias de irregularidades têm vindo à tona, entre elas, envolvendo aumentos dos custos com aditivos contratuais, sem melhoria justificada dos serviços prestados à população, além de favorecimento de empresas em licitação e piora no serviço prestado à população.
Desde outubro de 2017, quando o Hospital Estadual Infantil de Vila Velha (Heimaba) foi terceirizado, crianças e acompanhantes foram flagrados dormindo no chão, além de um crescimento alarmante de mortes de recém-nascidos na UTI Neonatal da mesma unidade.
Além do Heimaba, também passaram pela terceirização o Hospital Central (Vitória), Jayme dos Santos Neves (Serra) e Hospital Estadual de Urgência e Emergência, antigo São Lucas, também na Capital.
