A abertura do processo de licitação pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) para contratar pátios de guarda de veículos foi o tema da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos, realizada nesta segunda-feira (4). O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado, determinou que os diretores do órgão apresentem a documentação referente à licitação.
A CPI ouviu o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-ES, José Eduardo de Souza Oliveira, sobre o andamento do processo. Também convocada, a diretora do Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos do Detran, Fabiana Del Caro Pedrini, não compareceu e encaminhou oficio justificando ausência.
Após dois anos de suspensão dos serviços de guincho e guarda de veículos feitos por empresas privadas no Estado, o Detran-ES realizou licitação, em dezembro de 2017, para contratação de empresa privada para remoção de veículos. Um empresa de São Paulo venceu o certame e vai prestar o serviço em todo o Estado. Está em andamento no órgão uma licitação para contratação de pátios para guarda dos veículos removidos por infrações de trânsito.
O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), questionou a terceirização dos serviços ao invés de serem executados pelo poder público. “Queremos saber o que levou o Detran a optar pela licitação, porque isso dá margem ao problema que a CPI já havia identificado, do conluio de autoridades com a 'Máfia dos Guinchos', prejudicando a população. O certo é fazer parceria com as prefeituras e guardar os veículos em espaços públicos, afirmou.
Oliveira afirmou que, de acordo com o artigo 271, do Código de Trânsito Brasileiro, “os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços”.
O diretor informou que o processo de licitação para pátios tramita internamente no Detran. “O processo já foi analisado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência, que solicitou pequenos ajustes. Esses ajustes já foram feitos e o processo está agora no setor jurídico do Detran. Só após finalizado o processo, ele é encaminhado para aprovação final do diretor-geral do órgão”, disse.
Oliveira informou ainda que tanto os documentos da licitação da empresa de guinchos quanto o processo da licitação de pátios serão encaminhados nesta segunda-feira para análise da CPI. Para a próxima reunião do colegiado, na segunda-feira (11), a CPI da Máfia dos Guinchos vai convocar o responsável pela empresa que ganhou a licitação do serviço de guinchos para prestar informações.
Volta dos guinchos e pátios
Os proprietários de empresas de pátios e guinchos que atuavam no Estado e autoridades do Detran e da Polícia Militar participaram de diversas reuniões da CPI da Máfia dos Guinchos para esclarecimentos de denúncias sobre veículos apreendidos e removidos para os depósitos.
Após as investigações realizadas pela CPI sobre irregularidades envolvendo autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios, o Detran estadual descredenciou o serviço de remoção de veículos por guinchos e os pátios de estocagem de veículos que funcionavam no Estado.
Após dois anos de suspensão, o Detran realizou a licitação para o serviço de remoção de veículos por guinchos. O proprietário paga por quilômetro rodado do local de retirada do veículo até o pátio: para os condutores de moto, o valor é R$ 3,43 por quilômetro; para os automóveis, R$ 5,19; e para os veículos de grande porte, R$ 10,38 por quilômetro rodado.
Além disso, há uma taxa fixa a ser paga pelo serviço de remoção é R$ 34,52 para motocicleta; para automóvel, varia de R$ 51,78 até R$ 77, 69, se o veículo estiver estacionado irregularmente, exigindo um equipamento diferenciado para remoção; e de R$ 103,64 para veículo grande.
