O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) decidiu realizar, a partir desta semana, audiências públicas com a advocacia. O objetivo das audiências, cujos dias e horários serão definidos por cada subseção, entre outros assuntos, é discutir a questão dos honorários de advogados dativos, utilizados quando não há a presença dos defensores públicos. Para os representantes da OAB, a Justiça capixaba tem pago valores abaixo da tabela de honorários.
“Juízes não estão respeitando o que diz a Lei 8.906, não estão arbitrando os honorários de acordo com a legislação, pagam abaixo da tabela”, afirmou o coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções e presidente da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa Luz.
Foi a própria OAB-ES que também denunciou que profissionais com parentesco com magistrados estavam sendo beneficiados nas nomeações como dativos. Em outubro de 2017, por exemplo, a Ordem questionou o favorecimento de filhos de juízes. A denúncia apontou irregularidades em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana – locais em que alguns dativos chegaram a ser nomeados em mais de 120 ações num período de um ano.
A denúncia da OAB-ES mostrou que, dos 716 advogados nomeados como dativos entre janeiro de 2016 e junho de 2017 para atuar na Grande Vitória, apenas 40 receberam mais da metade dos R$ 4,38 milhões. Essa minoria recebeu valores entre R$ 27 mil e R$ 97 mil.
Enquanto justifica falta de recursos para investir na reestruturação da Defensoria Pública, que tem tido seu orçamento reduzido ao longo dos anos e recebe a pior remuneração entre os profissionais do País, o governo do Estado tem ampliado os gastos com dativos. Segundo estimativas das entidades de classe dos defensores, em 2017, foram gastos R$ 12 milhões com dativos, o dobro de 2016.
Recentemente, o 9º Juizado Especial Cível de Vitória publicou edital abrindo inscrições para advogados dativos. Em seu despacho, o juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca justificou a contratação mencionando a ausência de defensores estaduais. Há, no entanto, cerca de 100 profissionais já aprovados em concurso, aguardando nomeação.
O magistrado também citou a resolução nº 05/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que regulamentou a nomeação de dativos em processos do Poder Judiciário do Estado, legislação editada após denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).
Manifesto
O OAB-ES também enviará um manifesto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) na próxima semana contra o fechamento das turmas dos colegiados recursais do norte e do sul. O Colégio de Presidentes entende que isso vai prejudicar o cidadão e a advocacia, e só vai atender aos interesses econômicos das grandes empresas, que são as grandes demandadas desses juizados especiais”, avaliou Ítalo Scaramussa.
