A Auditoria da Justiça Militar, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, começou a receber denúncias contra policiais acusados de participação no movimento paredista ocorrido em fevereiro de 2017. No total, são 256 denunciados.
Segundo informações do juiz titular da Vara, Getúlio Marcos Pereira Neves, “a promotoria de justiça junto à Auditoria de Justiça Militar ofereceu, em primeiro lugar, denúncia que imputa a 14 PMs de um Batalhão da PM da Grande Vitória a condição de cabeças do movimento no âmbito daquele Batalhão, enquadrando-os nos delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar)”, informa.
Ainda segundo o magistrado, a denúncia lista no total 256 militares. “No entanto, a pedido do próprio Ministério Público, foi desmembrada com relação aos demais, acusados somente do delito de motim (art. 149, inciso I do Código Penal Militar), na forma continuada, pelos dias em que se verificou o movimento, de tal maneira que permaneçam 20 acusados em cada ação penal”, destacou o magistrado, complementando que, quanto a estes, após os procedimentos cartorários, os autos irão ao juiz auditor para análise da denúncia, que decidirá pelo recebimento ou rejeição.
Os inquéritos policiais militares (IPM) que apuram as circunstâncias do movimento paredista no âmbito de cada Unidade da PMES (Batalhões, Companhias Independentes), encontram-se em fase de finalização pela Corregedoria da PMES e/ou análise pelo órgão do Ministério Público junto à Auditoria Militar.
Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória está julgando militares em processos também relacionados à greve da Polícia Militar. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.
Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das rés ficou marcado para o dia 29 de junho.
Os militares acusam o governo do Estado de perseguição e intimidação devido às punições aplicadas desde a greve da categoria, em fevereiro de 2017. A Associação de Cabos e Soldados (ACS) e os policiais estão em intensa mobilização pela anistia administrativa e reincorporação dos PMs excluídos.
