A Prefeitura da Serra contratou uma empresa que fornecerá recepcionistas terceirizados para atuar em repartições do município, em princípio, nas unidades de saúde. O salário para cada profissional surpreendeu, comparado aos que efetivos ganham em funções semelhantes. De acordo com as informações do contrato, publicado no Diário Oficial, cada profissional custará aos cofres públicos municipais o valor de R$ 3,48 mil (40h). Mesmo descontando os encargos trabalhistas, auxiliares de consultório dentário e auxiliares administrativos concursados têm vencimento padrão de 892 (30h) e 945 (30h), respectivamente.
A contratação tem gerado polêmica entre os servidores. Por meio de sua rede social, um grupo de servidores efetivos, celetistas e aposentados da Serra publicou uma nota. “Nós, servidores públicos do município da Serra, repudiamos veemente este tipo de contratação por parte do executivo municipal. Como pode a Prefeitura da Serra aceitar pagar o valor de 3.489,58 por cada recepcionista para as unidades de saúde do município, e os servidores efetivos receberem até um salário mínimo? Esperamos que essa situação seja fiscalizada pelos órgãos de controle externo (Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas) e que haja uma solução menos onerosa para o município”, diz o texto.
O Extrato de Ato de Registro de Preço 065-149-2018 foi publicado no Diário Oficial no último dia 5. Segundo informações, a empresa ganhadora da licitação realizada na modalidade pregão eletrônico (70/2018), “com validade de registro para futuras e eventuais aquisições de empresa especializada para prestação de serviço”, foi a Soluções Serviços Terceirizados. A carga horária para cada recepcionista contratado é de 40 horas semanais, com uma hora de intervalo para o almoço.
Prefeitura é ré
Essa não é a primeira polêmica envolvendo contratações realizadas pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede). A prefeitura é ré em ação movida na 13ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, que denunciou a Secretaria de Obras, cujo secretário é João Carlos Meneses, por nomeação de comissionados para as funções de gestor e fiscal de contratos, incluindo para o controle de obras milionárias, que, segundo a lei, deveriam ser ocupadas por efetivos da área de Engenharia.
Os promotores solicitam que a prefeitura abra, com urgência, concurso público regularizando a situação. O processo corre na Vara da Fazenda Pública e uma audiência de conciliação foi realizada no dia 24 de maio deste ano, porém, sem acordo.
A Secretaria de Obras da Serra terá que apresentar, na próxima audiência (instrução e julgamento), marcada para o dia 26 de junho, vários números, entre eles: o de efetivos nomeados engenheiros civis e arquitetos, número de cargos vagos nas duas áreas, e quadro ideal de profissionais em quantitativo para realização e fiscalização das obras. Além disso, relação atual de todos os contratos da Seob e regionais de obras e os nomes e tipo de vínculos de cada contrato, bem como o valor de cada contrato. Caso não haja nova proposta de conciliação, o processo seguirá para análise em segunda instância.
De acordo com dados da Secretaria de Administração e Recursos Humanos do município, das 31 vagas de engenheiros destinadas à prefeitura, sete estão ocupadas e, dessas, apenas quatro destinadas à Seob. Apesar da vacância, há cerca de 10 cargos comissionados atuando na Seob na gerência de contratos de obras de grande vulto com salários mais elevados (cerca de R$ 4 mil, enquanto efetivos recebem R$ 2,6 mil). O último concurso para engenheiro civil na cidade data de quase 15 anos atrás.
Para a Promotoria, os cargos comissionados são cargos de vínculo precário, servindo a uma administração transitória e, portanto, jamais poderiam exercer funções de caráter estritamente técnicas, que são do interesse do município e inerentes aos cargos efetivos de carreira.
