Nesta quinta-feira (14), uma Roda de Conversa terá como tema a “Escola Sem Mordaça”, com objetivo de conscientizar sobre os retrocessos atrelados aos projetos de Escola Sem Partido.
Em Vitória, o projeto foi proposto pelo vereador Davi Esmael (PSB), e chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A decisão gerou a produção de um parecer técnico da Comissão de Educação da Casa, de autoria de Roberto Martins (PTB). Logo depois, o projeto foi retirado de pauta, para realização de audiência pública na Casa, marcada para a próxima segunda-feira (18), às 19 horas.
O parecer chama atenção, primeiro, para a declaração de inconstitucionalidade feita recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), contra a Lei nº 7.800/2016, que instituía o Programa Escola Sem Partido em Alagoas.
O parecer da Comissão de Educação cita ainda diversas Notas Técnicas dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal contra o teor de projetos semelhantes.
No campo filosófico, se reporta à ultrapassada ideia de neutralidade científica e jurídica, citando a evolução do pensamento ocidental, de René Descartes a Jean Jacques Rousseau, passando por Auguste Comte e Edgar Morin.
“Atualmente, muitos confundem (ingenuamente ou não) a neutralidade com a imparcialidade. Porém, em campos do conhecimento com atuação mais prática, como o Direito, isso raramente é confundido. A imparcialidade do juiz representa uma situação imprescindível para a boa prática judicial. Significa tão somente o respeito às regras do processo, garantindo a todas as partes litigantes que apresentem suas razões e contrarrazões dentro dos limites legais, e não um impedimento à formação da convicção do juiz. Esta se manifesta a todo momento, seja nas suas decisões interlocutórias, ou na própria sentença. A neutralidade do juiz, por sua vez, inexiste, pois faz parte da própria atuação do Magistrado formar e apresentar convicções a todo momento. A neutralidade, se existisse, seria uma atuação equidistante, sem envolvimento com o processo, sem manifestação da vontade e, portanto, sem decisão judicial”, expõe o parecer.
Um projeto semelhante, proposto pelo deputado Esmael Almeida (PSD), tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Em Guarapari foi aprovado e, em Pancas, foi vetado pelo prefeito, Sidiclei Giles de Andrade (PDT). Em nível nacional, a proposição foi do senador Magno Malta (PR), mas a tramitação foi interrompida no Senado.
Frente estadual
A Roda de Conversa do Fomes visa também amadurecer o processo de criação de uma Frente Estadual pela Escola Sem Mordaça, que será discutida ainda nesta quarta-feira (13) no auditório do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
“É uma forma de negar a pluralidade, a diversidade, os vários saberes, o conhecimento acadêmico, o conhecimento popular. É uma maneira de impedir qualquer debate e reflexão crítica, o que é extremamente pernicioso pra democracia”, explana Marileia Tenório Dionísio, do Fomes e do grupo de mães e pais da Escola de Ensino Fundamental (Emef) Éber Louzada Zippinoti, em Jardim da Penha, formado durante o movimento grevista dos professores de Vitória.
Marileia destaca ainda que a Escola Sem Partido visa impedir a discussão de qualquer assunto relativo à sexualidade. “Não se pode falar das diferentes formas de abuso e pedofilia. O professor vai ser censurado e ameaçado de sofrer processos judiciais”, alerta. “É um projeto que tem partido, sim, partidos reacionários”, protesta.
E o objetivo maior, contextualiza Marileia, é o desmonte da escola pública e de que tudo que é público, a saúde, a educação, além do direito de greve e os direitos trabalhistas. “O projeto trata de determinar que conteúdo pode ser dito em sala de aula, mas a gente sabe que isso está dentro desse pacote maior de reacionarismo”, contextualiza.
Para mais informações sobre a Escola Sem Mordaça, acesse o site em construção pelos coletivos do Espírito Santo.
