No próximo dia 29, será realizado o Seminário do Dia Internacional contra a Tortura, no auditório Manoel Vereza, no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Organizado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet-ES), tem o objetivo de debater as formas de combate e erradicação da tortura no Estado.
Podem participar profissionais envolvidos com o tema, estudantes e membros de movimentos sociais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 27 de junho, pelo site, no link Seminário Dia Internacional Contra a Tortura.
Durante o evento, serão debatidos tema como a tortura nos tribunais internacionais e o enfrentamento no Espírito Santo; as audiências de custódia; e os desafios da socioeducação. O Seminário é para marcar a data como dia de luta e convocar a sociedade a pensar sobre a questão e em estratégias para o combate a prática.
O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet-ES) foi instituído pela Lei Estadual Capixaba nº 10.006, de 26 de abril de 2013, para integrar uma rede de enfrentamento à tortura. Reúne representantes da sociedade civil e do poder público, que têm a função de regulamentar e acompanhar o processo de implementação das legislações internacionais e erradicação da tortura.
A assistente social e vice-coordenadora do Cepet, Elisângela Marchesi, aponta que uma dificuldade do Comitê é não contar com o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura no Estado (Mepet-ES), pois sem ele, que tem função fiscalizatória, não é possível averiguar todas as denúncias feitas sobre tortura no Estado, tanto nos presídios como nos sistemas socioeducacionais.
A luta pelo fim da tortura no Estado só atingirá seu potencial com a implementação do Mecanismo, em virtude do alto número de pessoas encarceradas em unidades prisionais e de internação socioeducativa, hospitais psiquiátricos, residências terapêuticas, abrigos e asilos.
Pela falta de vistoria in loco, as ações feitas são as notificações e denúncias no sistema prisional e socioeducativo, como unidades de atendimento que tem lotação muito acima da sua capacidade e casos como detentos que ficam 23 horas na tranca e apenas uma hora de sol, o que também é uma forma de tortura. Além de não desenvolverem atividades da socioeducação. Por isso, segundo Elisângela, o Seminário também tem a função de socializar como hoje o Espírito Santo vem tratando o sistema socioeducativo e prisional, e também mostar o que o Cepet tem feito.
Ao Comitê compete planejar, realizar, conduzir e monitorar visitas periódicas e regulares à pessoa privada de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle ou vigilância, bem como à unidades públicas ou privadas de internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições de fato e de direito.
Além disso, as entidades apontam que o Subcomitê para a Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) indicou a necessidade de todos os governos estaduais de adotarem medidas para o estabelecimento de Mecanismos Preventivos Estaduais, com independência funcional e recursos suficientes, para seu funcionamento nos termos da legislação.
Programação
Seminário “Dia Internacional contra a Tortura”
Tema: Os desafios para erradicação da tortura
13h – Credenciamento
13:30h – Abertura
14h – 1ª Mesa: “A tortura nos tribunais internacionais e o enfrentamento no Espírito Santo’. Palestrantes: Gilmar Ferreira, membro do CDDH/Serra e ex-coordenador do Cepet/ES; e Claudio Nienke Machado, inspetor penitenciário e diretor do Centro de Detenção Provisória da Serra – ganhador do Prêmio Humaniza 2014. Coordenador: Pedro Pessoa Temer, defensor público e membro do Cepet/ES.
15h – 2ª Mesa: “Audiência de Custódia: suas repercussões no combate a tortura”. Palestrantes: Ezequiel Turíbio, juiz e presidente da Amages; e Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos. Coordenador: Douglas Demoner Figueiredo, juiz de Direito e membro do Cepet/ES.
16h – 3ª Mesa: ‘Os desafios da execução da socioeducação”. Palestrante: Hugo Fernandes Matias, coordenador do Núcleo da Infância da Defensoria Pública do ES e membro do Cepet/ES. Coordenadora: Elisângela Maria Marchesi, assistente social, professora do Centro Universitário Católica de Vitória e membro do Cepet/ES.
18h – Encerramento
