O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira está cada vez mais próximo de ir a Júri Popular pelo crime de Alexandre Martins de Castro Filho. Os recursos da defesa do magistrado estão se esgotando no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, a ministra Rosa Weber negou novo recurso extraordinário da defesa de Leopoldo, que continua pleiteando a nulidade do processo.
No dia 15 de abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia remetido o processo para análise final do Supremo, mantendo a sentença de pronúncia (proferida em primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado – TJES) que pode levar Leopoldo a Júri Popular como um dos mandantes do crime. No entanto, reconheceu que existem erros no julgamento de primeiro grau, que deveriam ser avaliados pelo STF.
De acordo com o advogado do juiz Leopoldo, Fabrício Campos, a defesa já ingressou com novo recurso, contestando a decisão da Rosa Weber. “Quem deveria ter recebido o processo era o ministro Marco Aurélio. Além disso, a decisão saiu 24 horas depois de o processo, que tem mais de 10 mil páginas, ter sido distribuído. Analisamos o conteúdo e chegamos à conclusão de que é genérica, podendo ser aplicada para vários outros processos. Não analisa os pormenores das violações constitucionais que apontamos”, explicou Campos. Para ele, tudo indica que a decisão tenha sido dada de forma eletrônica, uma vez que o Supremo tem utilizado mecanismos de inteligência artificial.
Denunciado pelo Ministério Público em 2005, são 13 anos de análises do processo pela Justiça capixaba e pelos tribunais superiores.
Com os sucessivos recursos, Leopoldo ficou de fora do Júri Popular do caso realizado em julho de 2016. No julgamento, o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista (Calú), sentaram-se no banco dos réus. Após mais de cem horas, o Conselho de Sentença absolveu Calú e condenou o Coronel Ferreira por margem apertada (quatro votos contra três). O militar foi sentenciado a 23 anos de prisão, mas recorre do resultado.
A defesa de Leopoldo tenta anular a sentença de pronúncia que quer levá-lo a Júri Popular como um dos mandantes do assassinato, há 15 anos, em Vila Velha.
Crime
Na denúncia, o Ministério Público afirma que o trio teria articulado a morte do juiz Alexandre. A tese de mando, no entanto, perdeu força com o resultado do júri popular de Calú e Coronel Ferreira, com os depoimentos de testemunhas que defenderam que ele foi vítima de um latrocínio, roubo seguido de morte.
Também foram condenados os assassinos confessos Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza, e os intermediários do crime, Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; os ex-policiais militares Heber Valêncio e Ranílson Alves de Souza, acusados de investigar a rotina do juiz; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas. Todos eles foram beneficiados com a progressão da pena e estão em regime aberto, com exceção de Lumbrigão, que já tem direito à progressão do regime, e Fernando Cabeção, que responde a outros crimes.
O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.
