Dados divulgados nesta semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trouxeram à tona informações que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) não tem tornado públicas. O levantamento indica que 41 mortes foram registradas em unidades do sistema prisional capixaba entre março de 2015 e fevereiro de 2018.
As estatísticas são da ferramenta online Sistema Prisional em Números, lançada no último dia 18 de junho e que disponibiliza as informações compiladas pelo CNMP a partir de visitas realizadas a penitenciárias. O sistema permite aos cidadãos fazer o cruzamento de dados produzidos pelos membros do Ministério Público sobre o sistema prisional e controle externo da atividade policial.
As estatísticas da ferramenta, que pode ser acessada no site do Conselho, indicam ainda o registro de 713 lesões corporais, sendo 244 entre março de 2015 e fevereiro de 2016, 181 entre março de 2016 e fevereiro de 2017, e 288 entre março de 2017 e fevereiro de 2018. O CNMP não esclarece por quais motivos as mortes ocorreram, se resultado de violência ou ligadas a outras causas como doenças ou naturais.
Para o representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH- Serra), Gilmar Ferreira, que também já presidiu o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), os dados de 41 mortes e 713 ocorrências de lesões corporais registradas no sistema prisional capixaba no período divulgado pelo CNMP são extremamente graves. Segundo Gilmar, esses dados, normalmente, são sonegados pela Sejus, que peca pela falta de transparência.
“Quando tivemos os esquartejamentos, entre os anos de 2006 e 2009, o Estado abafou de todo mundo. Na época, estava em vigor uma portaria da Sejus que nos proibia de entrar nas unidades. E até hoje falta transparência no sistema, o que favorece a tortura e a violência. Esses dados exigem um posicionamento dos órgãos de monitoramento e de controle, tanto federais quanto estaduais porque, além de muito graves, indicam que pode haver fraude nas estatísticas oficiais em todos os níveis”, enfatizou Gilmar.
De acordo com material divulgado pela assessoria de imprensa do CNMP, o número de estabelecimentos em que houve mortes no País chama atenção. Tendo como período de referência março de 2017 a fevereiro de 2018, do total de 1.456 unidades, em 474 houve mortes de presidiários. O sistema mostra, ainda, que em 81 estabelecimentos houve registro interno de maus-tratos a presos praticados por servidores e em 436 presídios foi registrada lesão corporal a preso praticada por funcionários.
Taxa de ocupação
Segundo os dados do Sistema Prisional em Números, de março de 2017 a março de 2018, a taxa média de ocupação dos presídios capixabas foi de 156%, com 22.180 presos para 14.189 vagas em 34 estabelecimentos. Esse valor está abaixo da média nacional, que é de 175%, considerado o total de 1.456 estabelecimentos penais no País. Na região Norte, por exemplo, os presídios recebem quase três vezes mais do que podem suportar. Além disso, o Estado tem 290 presos com mais de 60 anos.
O levantamento também traz informações sobre os serviços prestados aos presos. Na região Nordeste, por exemplo, mais da metade (58,75%) dos estabelecimentos não dispõe de assistência médica. Por sua vez, em relação à assistência educacional, 44,64% das unidades brasileiras não a oferecem aos internos. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a assistência à saúde e educacional, além da jurídica, social e religiosa, é direito dos presidiários e dever do Estado.
Outras informações que podem ser colhidas no sistema são as referentes à mulher no cárcere. São, por exemplo, 399 presas gestantes no país, o que representa 1,18% do total. Por sua vez, o percentual de mulheres realizando trabalho interno é de 26%, sendo possível ver também os percentuais relativos aos trabalhos externo, voluntário e remunerado. De acordo com a LEP, estão obrigados ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, os condenados à pena privativa de liberdade.
Por meio do sistema, o cidadão tem acesso ainda a outros dados como os relativos a perfil da população carcerária, disciplina e garantia de visita aos presos. É possível ver também números divididos por região, estados e municípios.
