A 4ª Vara Criminal de Vitória realiza, nesta sexta-feira (29), a partir das 8 horas, o interrogatório de 14 rés em mais uma audiência de instrução do julgamento de militares e familiares acusados de envolvimento na paralisação da Polícia Militar, ocorrida em fevereiro de 2017. A audiência desta sexta-feira é referente ao Núcleo dos Familiares e será presidida pela juíza titular da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira.
Em sua maioria, as rés são acusadas pelo Ministério Público do Estado (MPES) na “Operação Protocolo Fantasma” de atentado contra a segurança pública, incitação ao crime e organização criminosa durante a paralisação dos policiais militares. Apenas pessoas devidamente autorizadas podem participar da audiência, que tem início previsto para as 8h, no período da manhã, e às 13h, no período da tarde, e será realizada no Salão do Júri, no 4º andar do Fórum Criminal de Vitória, na cidade alta.
O julgamento criminal dos denunciados pelo MPES foi desmembrado em dois processos. O primeiro é referente ao Núcleo dos Policiais Militares com 10 réus. O segundo é o Núcleo dos Familiares, com 14 réus.
Policiais
No dia 18 de maio deste ano, foi realizado o interrogatório dos 10 policiais indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo MPES. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.
O primeiro a ser ouvido foi o Capitão Lucínio Assumção, militar da reserva da PM, que respondeu aos questionamentos da juíza Gisele Souza de Oliveira e dos advogados da defesa, se negando, no entanto, a responder às perguntas do Ministério Público.
Capitão Assumção afirmou, em seu interrogatório, que coroneis que estavam no comando de batalhões e companhias independentes e impediram militares de sair para o policiamento entre os dias 4 e 7 de fevereiro, também deveriam ser responsabilizados. Ele disse que tais oficiais chegaram a ser investigados pela Corregedoria da Corporação, mas o inquérito foi arquivado. Além disso, integrantes do governo também ficaram de fora de qualquer responsabilização. Para ele, houve dois pesos e duas medidas.
“Arrolei o ex-secretário de segurança como testemunha para o meu processo, mas ele se negou a colaborar”, afirmou à época Assumção, que responde pelos crimes de participação em organização criminosa, de acordo com o MPES, do qual seria o líder. Assim como a maioria dos demais réus, também responde por atentado contra segurança de serviço de utilidade pública e incitação ao crime. O militar da reserva nega ser líder ou cabeça da suposta organização criminosa denunciada pelos promotores.
Já nos dias 14 e 15 e maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das rés ficou marcado para o dia 29 de junho.
Justiça Militar
Os militares também estão sendo responsabilizados em outras instâncias. Por procedimento administrativo interno, foram desligados, até então,19 PMs.
Já no próximo dia 4 de julho, a auditoria da Justiça Militar, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, vai realizar a primeira audiência para julgar a primeira leva dos 256 PMs denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPES). A maioria absoluta praças. Em primeiro lugar, a denúncia imputa a 14 PMs do 7º Batalhão da PM, de Cariacica, os delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar).
