Teve inicio, na manhã dessa sexta-feira (29), o interrogatório de 14 mulheres com parentesco com policiais (esposas, mães e irmãs), acusadas pelo Ministério Público (MPES) de liderarem a paralisação da Polícia Militar de fevereiro de 2017. A audiência, de instrução, ocorre na 4ª Vara Criminal de Vitória e quase foi adiada para que uma última testemunha fosse ouvida. A ex-corregedora, a coronel Aldaleia Antunes Betrane, no entanto, prestou depoimento em poucos minutos, tornando possível realizar o interrogatório logo em seguida.
Arrolada como testemunha de defesa, a ex-corregedora foi breve em suas palavras, prestando depoimento em cerca de dez minutos, respondendo perguntas dos advogados de defesa de seis acusadas. Aldaleia informou que não teve conhecimento de nenhuma ordem do Comando-geral da PM para desobstrução das portas dos batalhões, o que acaba por beneficiar a defesa das mulheres. Como o MPES não quis fazer perguntas, a coronel foi dispensada para que tivesse início o interrogatório das rés, que, por sua vez, não permitiram a presença da imprensa dentro da sala de audiência. Muitas delas usaram o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório.
De acordo com o advogado de seis rés, Alexandre Hegner, a rapidez com que a testemunha compareceu à audiência surpreendeu. “Nós arrolamos a coronel como testemunha de defesa, mas ela não havia comparecido nas audiências anteriores porque não havia sido encontrada para receber a intimação. Entramos com um habeas corpus no Tribunal de Justiça solicitando a presença da testemunha e nos surpreendemos hoje com a rapidez com que a Justiça agiu nesse caso. De qualquer forma, o depoimento dela é válido para a defesa”, disse.
Segundo Hegner, após o interrogatório, o Juízo da 4ª Vara deve conceder um prazo de 10 dias para que a defesa faça suas alegações finais. Em seguida, o próximo passo será o deferimento das sentenças, que, por sua vez, não tem um prazo estipulado para ser anunciado.
Policiais
No dia 18 de maio deste ano, foi realizado o interrogatório dos 10 policiais indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo MPES. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.
Os militares aguardam agora a pronúncia da sentença. Eles também estão sendo responsabilizados em outras instâncias. Por procedimento administrativo interno, foram desligados, até então,19 PMs.
Já no próximo dia 4 de julho, a auditoria da Justiça Militar, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, vai realizar a primeira audiência para julgar a primeira leva dos 256 PMs denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPES). A maioria absoluta praças. Em primeiro lugar, a denúncia imputa a 14 PMs do 7º Batalhão da PM, de Cariacica, os delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar).
Anistia
Na última quinta-feira (28), o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Anistia Administrativa aos Militares Capixabas foi apresentado pela Associação de Cabos e Soldados e pelo Fundo da Amparo aos Militares Capixabas (FAMCAP). O encontro contou com a presença de mais de 200 pessoas entre militares, autoridades políticas, entidades militares e civis.
O presidente da ACS acredita que as 40 mil assinaturas necessárias para o projeto serão coletadas com o engajamento demonstrado pelos policiais militares. “É a oportunidade que temos de mostrar que estamos unidos em prol dessa luta. Colher as assinaturas e ultrapassar as 40 mil não será uma tarefa difícil. Se nós e nossos familiares estivermos engajados, conseguiremos facilmente essas assinaturas”, disse durante o evento.
O projeto de Anistia Administrativa foi criado pela Associação de Cabos e Soldados e apresentado à Presidência da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa em maio deste ano. O projeto teve amplo apoio dos deputados e 26 deles assinaram o documento dizendo que eram favoráveis. A assinatura aconteceu após o deputado Gilsinho Lopes (PR), que é presidente da Comissão de Segurança, se comprometer com os militares durante a audiência pública que debateu o tema em 16 de abril.
