Os representantes da sociedade civil nos Conselhos de Meio Ambiente Estadual e Regional da Grande Vitória (Consema e Conrema V) procotocalaram, nos dois colegiados, pedidos de providências urgentes sobre a renovação das licenças de operação (LOs) da Vale e da ArcelorMittal, vencidas há mais de uma década, e sobre a Usina 1 da mineradora, que voltou a operar em junho último.
Em um dos requerimentos, os conselheiros solicitam a realização de uma reunião extraordinária conjunta Consema e Conrema V, para que o corpo técnico do Iema apresente comprovações do atendimento de todas as condicionantes legais para renovação das LOs ArcelorMittal e Vale, bem como o texto das novas LOs das duas empresas.
Como exemplos das informações essenciais a serem prestadas à sociedade, o documento cita: se todas as condicionantes já foram atendidas – sendo que todos os prazos para cumprimento já expirados –, se há algum débito ambiental das empresas para com o Iema, e se foram realizadas auditoria ambientais por empresas certificadas.
Atualmente, as renovações das licenças de operação das indústrias poluidoras são feitas – quando feitas – diretamente pelo Iema, sem consulta aos colegiados ambientais. Os conselheiros do Consema e Conrema V, no entanto, alegam que o direito a participarem do processo está respaldado constitucionalmente, especialmente no Artigo 225 da Constituição Federal e no Art. 186 da Constituição do Espírito Santo, que trata, no inciso VII, de “garantir a todos amplo acesso às informações sobre as fontes e causas da poluição e da degradação ambiental” e, no inciso X, de “assegurar a participação da sociedade civil nos processos de planejamento e na decisão e implementação da política ambiental”.
O outro requerimento propõe que seja feito um adendo no contrato firmado em novembro de 2017 entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), como parte de (mais) um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pelo governo estadual com as duas poluidoras. O objetivo é vistoriar a Usina 1 da Vale, que estava inativa à época das vistorias, feitas em novembro e janeiro últimos pelos técnicos do Iema e da Cetesb.
“As Usinas 1 e 2 são as mais antigas, obsoletas e poluidoras”, alerta Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental, uma das cinco entidades que assina os requerimentos. “Como a Samarco está parada, a Vale reativou essas usinas, para atender aos compromissos comerciais da Samarco, esquecendo-se totalmente dos compromissos ambientais com o morador da Grande Vitória”, reclama o ambientalista.
As demais entidades reclamantes são a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares (Famopes) e Sociedade Sinhá Laurinha (SLAU). As solicitações também foram levadas ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF/ES).
