Foto: Leonardo Sá
As atividades do Dia Nacional contra a MP do Saneamento, 31 de julho, na Grande Vitória, acontecerão de 10h às 12h, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES), em Bento Ferreira, Capital do Estado.
O evento é aberto ao público e é organizado por quatro entidades: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-ES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
O objetivo da data, com atividades em todo o país, é mobilizar a sociedade contra a Medida Provisória nº 844/2018, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo presidente Michel Temer no último dia seis de julho.
A MP altera o Marco Legal do Saneamento, com várias medidas que visam atender aos interesses do capital privado e transformar a água em commoditie. Entre elas, a que transforma a Agência Nacional das Águas (ANA) em uma agência reguladora e a que proíbe os Municípios de firmarem ou renovarem contratos, diretamente, com as concessionárias estaduais de saneamento, como a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Em comunicado público, as entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, como já definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.
Nesse contexto, complementam as associações, “com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do governo federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres”.
O risco é iminente para cerca de 70 municípios capixabas que são deficitários no setor de saneamento e, por isso, não interessam às empresas privadas, que deverão se apropriar apenas dos sete ou oito superavitários.
As iniciativas em desenvolvimento pela ABES, ABAR, AESBE e ASSEMAE incluem ainda ações judiciais, comunicação em conjunto, e articulação com os parlamentares. É preciso sensibilizar o Congresso Nacional para que rejeite a MP, quando ela entrar em tramitação.
