A população tem até o próximo dia dez de agosto para participar da consulta pública para o edital de concessão de serviços turísticos do Parque Nacional do Caparaó à iniciativa privada. Todas as perguntas, sugestões e reclamações registradas no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão respondidas.
Após essa data, concluído o período legal de 15 dias, a equipe do ICMBio irá contemplar as contribuições da sociedade e lançar o edital de concessão, o que deve acontecer em meados de setembro.
Na reunião pública realizada no dia 29 de junho, na sede do Parque em Alto Caparaó/MG, foi levantada a necessidade do edital de concessão respeitar a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece a obrigatoriedade de contratar um percentual mínimo de empreendimentos locais para explorar os serviços turísticos que serão concessionados.
O alerta foi feito pelo secretário de Planejamento de Dores do Rio Preto e membro do Fórum dos Secretários Municipais de Desenvolvimento do Caparaó Capixaba, Francimar Pinheiro, em contraposição ao sistema de bonificações estabelecido pelo Instituto.
“A nossa Procuradoria [do ICMBio] não vê com bons olhos a gente exigir determinadas questões de contrato nesse sentido. Então a gente adotou uma outra postura: em vez de exigir, a gente criou as bonificações, em que, caso ele [o concessionário] adote uma medida que pra gente é interessante, porque a gente tem esse compromisso socioambiental, em desenvolver, gerar emprego e renda, enquanto Estado… Então a gente está adotando a estratégica das bonificações, pra que essa obrigação seja uma obrigação em termos de bonificação”, argumentou Fernando Ramos Mendes, da Coordenação de Concessão e Negócios do ICMBio.
O secretário enfatizou, no entanto, que o edital pode ser anulado caso a lei federal não seja cumprida.
As contribuições podem ser feitas através do e-mail [email protected] e poderão ser lidas no Painel de Perguntas e Contribuições para Aperfeiçoamento das Concessões. Assim, todas as perguntas e respostas serão públicas.
Além do Caparaó, também os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), do Itatiaia (RJ), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS) já entrarão em consulta pública. Pau Brasil (BA) e Chapada dos Veadeiros (GO) estão em fase final, com editais prestes a serem lançados. Já os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Iguaçu (PR) já contam com serviços de concessões, e estão entre os mais visitados. Em 2107, as Unidades de Conservação Federais receberam mais de dez milhões de visitantes.
Mais informações no portal do ICMBio.
