Nos dias 3 e 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Mais de 40 representantes dos diversos setores envolvidos na questão, entre especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais, foram selecionados a fim de contribuir com informações para a discussão do tema, que é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).
No dia 22 de junho deste ano, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) realizou um ato em favor da legalização do aborto. Com o grito de luta “Nossa hora de legalizar o aborto”, o evento reuniu feministas e apoiadores da causa em frente à Assembleia Legislativa. Já o Movimento Nacional “Nem Morta Nem Presa” fará, nos dias da audiência, o Festival Pela Vida das Mulheres, em Brasília. A mobilização contará com rodas de conversa, espaços de acolhimento, oficinas, manifestações culturais e artísticas, projeção da audiência ao vivo e shows.
A audiência será realizada em dois turnos (manhã e noite) na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Em cada turno, falarão 13 entidades, sendo que cada umas terá 20 minutos para fazer sua explanação. Entre os expositores, participarão representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Em março deste ano, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, convocou a audiência por considerar que a discussão é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, pois envolve razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública, e a tutela de direitos fundamentais individuais. Segundo ela, foram recebidos mais de 180 pedidos de habilitação de expositor na audiência, abrangendo pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, organizações não governamentais, sociedade civil e institutos específicos. Há pedidos ligados a entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações civis e instituições de natureza religiosa e jurídica.
ADPF
Na ADPF 442, o partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O Psol pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais.
Para o autor da ação, os dispositivos questionados ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.
No Espírito Santo, a expectativa é que seja trilhado o mesmo caminho feito pelas argentinas, que obtiveram a aprovação do aborto na Câmara, o que segue em discussão no Senado, defendendo a informação científica e mobilização social, pela vida e pela democracia.
